Estadão Conteúdo
A direção da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulgou nota nesta segunda-feira, 9, alertando para a sobreposição de decisões judiciais do TRF4 e destacando que as indefinições de decisões podem trazer insegurança jurídica para a sociedade. A nota, assinada pelo presidente Fernando Bartoletti e os vice-presidentes Vanessa Mateus e Cláudio Levada, apoia a decisão tomada ontem pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que pôs fim às decisões divergentes proferidas ontem pela Justiça a respeito da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 de abril, e o manteve encarcerado.
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