A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta quarta-feira, 2, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por suposta participação, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, em esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A denúncia tem como origem as investigações da Operação Ararath, que mira desvios de recursos e supostas propinas a políticos e empresários. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux.
"Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro, a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por envolvimento nos mesmos fatos outras pessoas respondem a ação penal na primeira instância da Justiça Federal", afirma o MPF, por meio de nota.
A procuradoria-geral da República afirma que, entre as irregularidades identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do Estado.
"No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez - em dois momentos - pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões", afirma a PGR.
A Procuradoria afirma que, na peça, são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro. "É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução".
O Ministério Público Federal dá conta de que o objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. "De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo.
Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Morais disse que "algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas". Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa".
Segundo a PGR, as investigações realizadas no âmbito de vários inquéritos, por meio de medidas cautelares e de depoimentos, inclusive decorrentes de colaboração premiada, não deixam dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos.
"Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados. Para viabilizar os repasses, o grupo contou com a atuação de Gércio Marcelino e de Sílvio César Correia Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa.
Gércio, conhecido como Júnior Mendonça, é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias".
Defesa
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, que afirmou que não vai comentar a denúncia e pediu para que o contato seja feito com a assessoria pessoal do ministro. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Blairo, mas ainda não obteve retorno.
