Em uma reunião de mais de três horas no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer e seus ministros da área de segurança discutiram os pontos que estarão em uma medida provisória (MP), que deve ser editada esta semana, para tratar a questão da imigração venezuelana em Roraima. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a MP vai instituir a emergência social na fronteira e, em Roraima, as Forças Armadas passarão a coordenar toda a ação.
— Do governo federal naquela região, estamos designando um general de três estrelas para coordenar toda a ação federal e isso vai ser estar definido nessa MP — afirmou, em um áudio disponibilizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. — Além disso, estamos duplicando o efetivo militar para apoio às questões humanitárias que vai passar de 100 para 200 militares que vão atuar lá — completou.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, lembrou a visita de Temer a Roraima na última segunda-feira (12) e o fato de o presidente, na ocasião, ter assumido "uma série de compromissos de ajuda humanitária".
— Isso então se resulta que, amanhã, no máximo depois de amanhã, será editada uma medida provisória, sob o fundamento de emergência social para garantir os meios e os recursos necessários para a ajuda federal — afirmou.
Segundo Torquato, será criado um comitê coordenador composto por representantes de oito ministérios.
— Nós vamos tomar outras medidas que já estão em andamento para facilitar a vida do roraimense. Porque não é cuidar apenas do imigrante venezuelano, é cuidar também da população de Roraima — destacou.
Fronteira
Apesar de, durante a viagem a Roraima, Temer assegurar que o Brasil não vai proibir a entrada de estrangeiros refugiados no país e que o governo vai trabalhar para "ordenar" a entrada dos imigrantes, Jungmann afirmou que o governo vai ampliar o controle da fronteira e em todo o Estado.
— Estamos criando outros postos de controle no interior de Roraima. Não vamos ficar apenas na fronteira, temos já um pessoal lá, também vamos colocar pessoal e controle no interior para fazer esse processo de triagem e apoio a tudo que está sendo feito — disse.
O ministro da Defesa afirmou que haverá um "conjunto volante" que fiscalizará sobretudo motocicletas para controlar as fronteiras da área de Pacaraima.
— Você tem uma parte que vem por dentro da Polícia Federal, onde tem a entrada regular, mas tem também os que entram por fora, que fogem ao controle — disse.
Segundo Torquato, as medidas não visam proibir a entrada de venezuelanos, "que seria contrário aos tratados de direitos humanos que o Brasil subscreve".
— Seria fazer uma seleção para saber quem está chegando e que tipo de ajuda cada um precisa — destacou. — Uns precisam de assistência médica, outras já são mais qualificados para conseguir emprego. Então, saber quem está chegando e como pode ser útil dentro da própria comunidade de venezuelanos que chegam ao Brasil — completou.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o GSI vai coordenar a área de inteligência voltada para identificar a origem dos fluxos migratórios, "a intensidade, as possibilidades de aumento e redução", além de medir o resultado das politicas que forem adotadas em função desses dados. Segundo ele, as ações têm dois propósitos principais: "proteger a nossa população, sem descuidar da gravíssima tragédia humanitária que nós temos hoje na fronteira".
Também participaram da reunião desta manhã os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Além disso, esteve no encontro o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
