O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, nesta quarta-feira (27), o adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do triplex do Guarujá, que estava marcado para esta quinta-feira, 1º de março. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.
A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer. O motivo do adiamento não foi esclarecido pela assessoria de imprensa.
Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de nove anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e um mês de reclusão. O tribunal determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.
No julgamento no STJ, a Quinta Turma, composta por cinco ministros, irá analisar o mérito do pedido da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado — quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias. Segundo os advogados do ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.
Em janeiro, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, rejeitou a liminar pedida pela defesa. O ministro afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a "execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores".
Lula também espera o julgamento do plenário do STF sobre o mérito do pedido feito para barrar a prisão após segunda instância. O habeas corpus no Supremo teve liminar negada pelo ministro Edson Fachin, no dia 9 de fevereiro. Fachin também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.
