O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Carlos Eduardo Zietlow Duro, tomou posse na tarde desta quinta-feira com críticas ao governo estadual. Em seu discurso, condenou o congelamento do orçamento do Judiciário pelo Palácio Piratini:
– É inadmissível a intromissão do Executivo, inviabilizando a atuação em flagrante inconstitucionalidade, passível de correção pela via adequada.
Sem entrar em detalhes, o desembargador também repreendeu a tentativa da gestão de José Ivo Sartori de fazer o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. Nesta semana, em convocação extraordinária, o Piratini fracassou ao tentar aprovar projetos considerados cruciais para firmar o acordo com a União.
– A Assembleia foi palco de debates em relação à recuperação fiscal, que, se aprovada nos moldes como está sendo apresentada, causará problemas. Não só para o Judiciário, mas para todos – acrescentou o desembargador.
Eleito para comandar o tribunal gaúcho entre 2018 e 2020, o novo presidente da Corte sinalizou que não aceitará atraso no repasse do duodécimo, uma vez que “esse recurso não pertence ao Executivo”, e classificou como “inaceitável” a atualização monetária exclusiva para o pagamento dos servidores, como prevê o Piratini.
Carlos Eduardo também disparou críticas contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. Para o desembargador, trata-se de medida que “penaliza os servidores públicos”:
– É uma reforma que suprime direitos. Não há regras de transição, por exemplo. Uma série de pontos precisa ser aprimorada, mas existem etapas. Neste momento, está no Legislativo. Somente se houver a aprovação e transformação em norma, pode-se pensar em alguma medida no Judiciário.
Questionado sobre o pagamento de auxílio-moradia, o magistrado limitou-se a afirmar que o pagamento ocorre devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que, caso os ministros revisem o entendimento, “isso terá de ser respeitado”. Há possibilidade de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, colocar em votação em março ação que pede a extinção do benefício.
Nos dois anos de mandato de Carlos Eduardo, também participarão da administração as desembargadoras Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª vice-presidente) e Denise Oliveira Cezar (corregedora-geral) e os magistrados Almir Porto da Rocha Filho (2º vice-presidente) e Tulio de Oliveira Martins (3º vice-presidente).
Antes de transmitir o cargo, o agora ex-presidente do TJ Luiz Felipe Silveira Difini destacou a busca pela “máxima eficiência das despesas” em sua gestão. Segundo o desembargador, a arrecadação própria subiu 22% no último biênio.
– Tenho afirmado que a solução da crise não deve se limitar à redução de despesas, sob o risco de comprometimento da prestação de serviços à população, sobretudo a mais carente, mas na gestão e na arrecadação mais eficientes – argumentou Difini.
Dezenas de autoridades assistiram à cerimônia, entre as quais, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, e o deputado Pedro Ruas (PSOL), representando a Assembleia, cujo novo presidente, Marlon Santos (PDT), também tomou posse ontem.
