Em reunião no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira (19), os conselhos da República e de Defesa Nacional aprovaram a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que está em vigor desde a última sexta (16). Integrantes da oposição reclamaram do fato de a consulta ter sido realizada após o presidente Michel Temer ter assinado o decreto, e argumentaram que o governo não apresentou informações que comprovassem a necessidade da medida.
Após o encontro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que o general Braga Netto, destacado para comandar a intervenção no Rio, já é considerado o responsável pela segurança do Estado, mesmo que o decreto ainda não tenha sido submetido a votação no Congresso. A análise pela Câmara está marcada para esta segunda. Se aprovado, o texto será remetido ao Senado.
Jungmann rebateu as críticas de que não há planejamento para a ação, e relatou algumas medidas reivindicadas pelas Forças Armadas. Um dos pedidos é a adoção de mandados coletivos para busca, apreensão e prisão. Segundo o ministro, quando houver necessidade de se realizar uma operação, por exemplo, será solicitado à Justiça o ingresso nas residências de uma determinada rua ou bairro, e não em uma moradia específica. Jungmann também confirmou que o governo deve anunciar ainda esta semana a criação do Ministério da Segurança.
- Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é, exatamente um mandado de busca e apreensão e captura coletivo, que já existiu, que já foi feito em outras ocasiões, ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido – justificou.
Jungmann negou que seja uma "carta branca" para atuação dos militares. Segundo ele, os mandados coletivos serão utilizados com "máxima transparência", diante de acompanhamento do Ministério Público e autorização da Justiça.
Atuação dos conselhos
Por lei, os conselhos da República e de Defesa Nacional precisam ser consultados antes de o governo determinar medidas como a intervenção nacional. Porém, a decisão deles não tem poder de barrar a ação. Participam dos conselhos alguns dos principais ministros do governo, os presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares da base governista e da oposição, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, além de representantes da sociedade civil.
Um dos integrantes da oposição, o senador Humberto Costa (PT-PE) se absteve na votação. Considerou que não foram apresentadas informações necessárias para embasar o seu posicionamento.
- Não foram dadas informações sobre o aumento da violência no Rio de Janeiro, como é alegado; sobre os resultados das ações anteriores em que foram usadas as Forças Armadas; a previsão de gastos com a intervenção; e muito menos o planejamento do que se espera a curto e longo prazo – explicou.
Costa acrescentou que considera a ação precipitada, baseada na repercussão de atos de violência durante o Carnaval, e ponderou que ela deveria ter sido discutida com os conselhos antes da assinatura do decreto.
Também presente no encontro, o deputado Zé Guimarães (PT-CE) disse que o assunto será discutido na reunião dos partidos de oposição nesta segunda, para que seja definida a estratégia de votação. A obstrução dos trabalhos no plenário não está descartada.
O ministro da Defesa rebateu as críticas. Argumentou que o governo do Rio perdeu a capacidade de comandar a Segurança no Estado, citando as restrições geradas em comunidades do Estado pela ação do crime organizado.
Confira, abaixo, a lista dos participantes
Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara
Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado
Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), líder da maioria no Senado
Senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado
Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara
Deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara
Deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara
Senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado;
Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil
Torquarto Jardim, ministro da Justiça
Raul Jungman, ministro da Defesa
Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento
Wellington Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo
Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar, comandante da Marinha
Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossatto, comandante da Aeronáutica
General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército
Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil
Representantes da sociedade civil:
Carlos Mário da Silva Velloso
Jorge Luiz Macedo Bastos
Francisco Queiroz Caputo Neto
