O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, criticou, nesta segunda-feira (15), o "alarde desnecessário" em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, marcado para o dia 24.
Mesmo assim, afirmou que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça medidas para garantir a segurança em Porto Alegre durante a apreciação do caso. Veloso tratou do tema em reunião nesta segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, também participou da audiência. O presidente da Ajufe admitiu a jornalistas que está preocupado com as medidas de segurança para a realização da sessão, tanto as que dizem respeito à preservação do patrimônio público (as instalações do Tribunal), quanto as referentes à segurança dos desembargadores que julgarão o caso de Lula.
Mais cedo, Cármen Lúcia tratou do assunto com o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores. Dentro do STF, a avaliação é a de que o julgamento é dos mais delicados por envolver Lula e ter impacto direto na próxima eleição.
— É um caso de proporções novas e de grandes proporções, em que se está querendo a convocação de militantes, da população, para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo? — questionou o presidente da Ajufe , ao deixar o edifício-sede do STF.
Caminho processual
Para o presidente da Ajufe, criou-se um "alarde desnecessário" em torno do julgamento de Lula, já que ainda caberá recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Em primeira instância, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente a uma pena de nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).
— O deferimento da candidatura daquele que está sendo acusado da prática dos crimes será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e esse deferimento só vai ocorrer a partir de agosto. Não precisa esse alarde que se está fazendo agora, há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. Mas é preciso que a Magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento — afirmou.
De acordo com Veloso, a presidente do STF e do CNJ afirmou na reunião que o conselho é o órgão encarregado dos prédios dos tribunais.
— Diante disso, nós vamos encaminhar ainda hoje um ofício ao CNJ pedindo providências. Vamos oficializar esse pedido — disse.
