O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi , todos do PMDB, na noite desta quarta-feira, 6. A ação penal foi protocolada ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2). Além dos deputados, que estão presos preventivamente, também foram denunciadas outras 16 pessoas por corrupção.
A denúncia foi consequência da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal. A abertura de processos desse tipo precisa de acolhimento pela 1ª Seção do TRF-2.
Alvos da operação da Polícia Federal Cadeia Velha, os três parlamentares foram presos no dia 16 de novembro, soltos no dia seguinte e encarcerados novamente no dia 21, por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Eles estão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio, onde ficam também presos da Lava Jato no Estado, como o ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB).
Os deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público em troca de decisões favoráveis no Legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no suposto esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
