O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão –pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro – a 12 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 530 dias-multa.
Segundo o ministro, "estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para a concessão do benefício". Barroso observou que Pizzolato é réu primário e tem bons antecedentes, além de salientar que não há registro de cometimento de falta disciplinar grave ou notícia de que o sentenciado tenha mau comportamento carcerário.
O ministro lembrou ainda que Pizzolato, em maio de 2017, já havia reunido os requisitos necessários à progressão para o regime semiaberto, no entanto, considerado o inadimplemento da pena de multa, a progressão ficou condicionada ao início do pagamento das prestações.
Segundo o relator, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que o débito da multa foi inscrito em Dívida Ativa da União, "havendo o sentenciado comprovado a adoção das medidas necessárias à formalização do acordo de parcelamento do débito".
O ministro deu o livramento condicional a Pizzolato, "desde que observadas as condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em especial prestar a garantia exigida pela Fazenda Nacional, mantendo-se o regular pagamento das parcelas ajustadas".
Fuga do Brasil
Único condenado no mensalão pelo STF a fugir do país, Pizzolato é o réu que deu mais trabalho para ser detido. Na iminência de ser preso, ele deixou sua residência em Copacabana, na zona sul do Rio, em setembro de 2013, poucos dias depois de o STF concluir a análise dos embargos de outros condenados na Corte.
De lá, viajou 1,6 mil quilômetros até o Paraguai, sendo 20 horas de estrada com duas paradas para abastecer o carro e refeições a base de biscoito, banana e água. Chegando à fronteira, atravessou a pé até o país vizinho e, de lá, embarcou em outro veículo que o esperava e seguiu para Buenos Aires, na Argentina, de onde partiu em um voo rumo à Itália utilizando o passaporte italiano de seu irmão morto há 30 anos.
Em 5 de fevereiro de 2014, porém, Pizzolato foi preso pelas autoridades italianas na cidade de Maranello. A partir daí, começou a longa batalha judicial que levaria à extradição do ex-diretor do BB ao Brasil em 23 de outubro de 2016. Ao todo, ele ficou 25 meses fora do Brasil até ser entregue às autoridades brasileiras e começar a cumprir a pena.
