O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, nesta quarta-feira (29), soltar a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa na Cadeia Pública de Benfica desde o dia 22 sob suspeita de corrupção. Em decisão unânime, foram cinco votos a favor da soltura.
Rosinha ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido pela conversão da prisão em monitoramento eletrônico havia sido feito nesta quarta-feira pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ), cujo entendimento é de que Rosinha apenas "consentiu com os crimes" praticados pelo marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PR).
O TRE ainda vai julgar se Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa, seguirá preso. O casal foi preso sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016, quando Rosinha era prefeita de Campos, município do norte Fluminense.
Agora, Rosinha ficará proibida de viajar e manter contato com testemunhas. Outras obrigações são permanecer em casa de noite e aos fins de semana. Ela poderá ser liberada ainda nesta quarta-feira.
"Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular", acredita o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Já Garotinho, "como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas", argumentou Madruga, que pediu a manutenção de sua prisão preventiva.
Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) mostrou que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. Ele é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos.
