O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, disse nesta segunda-feira (27) que não esperava tanta repercussão no episódio da divulgação dos áudios de conversa entre a presidente da República cassada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— A divulgação dos áudios foi controversa. Não esperava tanta celeuma, mas fiz o que a lei exigia e era necessário — disse Moro.
Para o juiz, o diálogo entre os dois ex-presidentes não era uma "conversa republicana" e, por isso, entendeu que a sociedade precisava ter conhecimento do teor das gravações.
— O problema não foi a divulgação, foi o conteúdo do diálogo — disse, acrescentando que não divulgá-lo seria como se a Suprema Corte americana tivesse deixado o ex-presidente norte-americano Richard Nixon ficar com as fitas no Watergate — escândalo político ocorrido na década de 1970, nos Estados Unidos, que, ao vir à tona, acabou por culminar com a renúncia do presidente eleito pelo Partido Republicano.
— Havia interesse público na divulgação daquele diálogo — disse.
O juiz ponderou, no entanto, que o Judiciário é uma instituição humana conduzida por humanos e, portanto, sujeito a erros.
— Juiz pode cometer erros, o importante é agir conforme a lei.
Ao ser indagado durante o evento Páginas Amarelas ao Vivo, da revista Veja, sobre a existência de alguma coisa da qual se arrepende ao longo da sua atuação na Lava-Jato, Moro respondeu estar "especialmente tranquilo" com tudo o que fez.
Relembre o caso
O diálogo foi interceptado em março de 2016, logo após o anúncio de que Dilma nomearia Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Na conversa, a então presidente afirmava ao antecessor que enviaria a ele "termo de posse" para "caso de necessidade". O áudio foi tornado público no mesmo dia, após o juiz Sergio Moro levantar o sigilo das escutas.
A conversa entre Dilma e Lula foi interpretada pela oposição como uma tentativa de dar foro privilegiado ao ex-presidente, livrando-o de uma eventual ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná — por lei, ministros têm prerrogativa de foro e só podem ser investigados e presos com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho do ano passado, o ministro Teori Zavascki — à época relator da Lava-Jato no STF, morto em janeiro de 2017 após a queda do avião em que viajava — determinou a anulação de todos os áudios interceptados por Moro envolvendo Dilma, incluindo a conversa com Lula. No despacho, Teori afirmou que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao divulgar e fazer gravações de pessoas que detinham foro privilegiado.
Em resposta a Teori, Moro pediu "escusas" por ter autorizado a divulgação das escutas e afirmou que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", disse Moro.
