O presidente Michel Temer venceu a segunda batalha no Congresso para barrar o prosseguimento de mais uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar disso, o peemedebista não está livre de esclarecimentos à Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), Temer é investigado em um inquérito aberto e conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Além da frente de investigação aberta, o Planalto monitora com atenção passos de antigos aliados de Temer que estão presos – como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A apreensão de auxiliares do presidente é de que ambos partam para a delação premiada e mencionem Temer em relatos à PGR.
A investigação que persiste no Supremo apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do Decreto dos Portos neste ano, que mudou regras do sistema portuário. Temer é investigado por esse caso, assim como o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, por supostamente favorecer a empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
O inquérito foi aberto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas agora está nas mãos de Raquel Dodge. A atual chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo diligências de investigação, como o registro do doações feitas pela Rodrimar a Temer e ao PMDB nas últimas disputas eleitorais, além do depoimento do próprio presidente.
O STF requisitou, na segunda-feira (23), informações a autoridades que deverão responder à Corte. Raquel deu 60 dias para a conclusão das investigações pela polícia, o que faz com que o caso possa ser encaminhado à PGR em dezembro.
Caberá à procuradora-geral decidir se vai oferecer uma nova denúncia contra o presidente, a terceira acusação criminal contra Temer enviada à Corte neste ano.
O Planalto afirmou, em nota, após o pedido de Raquel para ouvir o presidente, que Temer responderá aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos.
Delações ainda preocupam o Planalto
Preso há quase 50 dias pela segunda vez, Geddel é considerado por procuradores como um forte candidato a delator depois que investigadores encontraram um apartamento ligado a ele, em Salvador (BA), com o equivalente a R$ 51 milhões em espécie.
Já Cunha tentou negociar delação com a equipe de Janot, mas as tratativas fracassaram. Um dos argumentos na Procuradoria era de que não seria aceito um acordo do ex-presidente da Câmara em que não se falasse do papel da cúpula do PMDB – entre eles, Temer – nos esquemas investigados. O ex-deputado tenta agora emplacar a delação na gestão de Raquel.
Na sexta-feira, 27, Cunha irá prestar depoimento à Justiça Federal em Brasília para a Operação Sépsis, que apura fraude com recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa. O peemedebista costuma enviar recados ao Planalto em suas declarações à Justiça.
Além de Cunha, outro depoimento marcado para sexta pode levar tensão ao Planalto: é o do delator Lúcio Funaro. O corretor envolveu Temer em sua delação e também vai falar à Justiça Federal em Brasília, no mesmo dia de Cunha.
Denúncias dependem de futuro político de Temer
A rejeição da denúncia pela Câmara dos Deputados impede o prosseguimento do caso enquanto Temer é o presidente da República. No entanto, a acusação será analisada pela Justiça quando o mandato de presidente se encerrar. O procedimento é o mesmo no caso das duas denúncias contra o presidente - a primeira, por corrupção passiva, rejeitada em agosto, e a segunda por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Se Temer deixar a Presidência, mas permanecer em cargo com prerrogativa de foro – como uma cadeira no Congresso ou ministro de Estado –, as denúncias deverão tramitar no Supremo Tribunal Federal.
No caso de Temer deixar a Presidência ao fim de 2018 e não assumir cargo que possua foro privilegiado, as acusações são remetidas à Justiça de primeiro grau. Na primeira instância, o procedimento de investigação tende a ser mais rápido do que no STF.
A denúncia por organização criminosa pode ser encaminhada ao juiz Sérgio Moro, já que entre os atos listados pela PGR na acusação está atuação na Petrobrás. Os processos ligados à estatal são de competência de Moro, em Curitiba, quando não envolvem agentes com foro privilegiado. A Câmara trancou a acusação contra Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha - os demais acusados não possuem foro.
