O uso em campanha eleitoral de recursos destinados à promoção da participação feminina na política levou dois vereadores de Rosário do Sul à perda dos mandatos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) ocorreu na terça-feira (5) e cassou os diplomas de Jalusa Sampaio e de Afrânio Vasconcellos, ambos do Partido Progressista (PP).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Jalusa recebeu R$ 20 mil em recursos do Fundo Partidário, dentro do índice mínimo previsto em lei para fortalecer a presença de mulheres em cargos eletivos. O valor foi repassado pelo diretório nacional do PP e só poderia ser utilizado na campanha da parlamentar.
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No entanto, ela repassou R$ 10 mil à campanha a prefeito de Alisson Sampaio, que não se elegeu, e R$ 2 mil ao vereador eleito Afrânio Vasconcellos. Os valores foram declarados por ambos nas prestações de contas, que serviram como provas para a decisão.
“Não sendo necessário investigar a caracterização de má-fé por parte dos candidatos, basta a constatação de violação do dever de zelar pela verificação da licitude e regularidade dos recursos empregados na campanha eleitoral para reconhecer a afronta (à lei)”, destaca trecho da decisão do relator da matéria, juiz Luciano André Losekann.
O magistrado ainda determina que os votos obtidos pela coligação devem ser mantidos, com a convocação dos suplentes imediatos dos parlamentares.
Contraponto
Através de manifestações em suas páginas pessoais no Facebook, os vereadores criticaram a decisão do TRE-RS. Jalusa Sampaio afirma que desconhecia a obrigação apenas para uso próprio dos recursos recebidos. Em sua defesa, salienta que agiu de boa-fé quando relatou que havia repassado valores aos correligionários em sua prestação de contas.
“Destaco que a incoerência do Tribunal Regional Eleitoral, que por prezar tanto e incentivar a participação das mulheres na política, cassam uma mulher legitimamente eleita”.
Já Afrânio Vasconcellos diz que não foi informado pela direção nacional do PP de que o dinheiro não poderia ter sido usado por ele.
“Fiz todo o trâmite LEGAL (sic), abri outra conta para recebimento desse fundo, depois fiz a transferência desse valor para a conta eleitoral, tudo legalmente”.
Os parlamentares irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
