O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem desmembramento. De acordo com Pacheco, a acusação, que chegou à CCJ no final da tarde, tramitará de forma única e terá também um só relator.
Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia.
– A natureza do crime imputado aos denunciados (organização criminosa) cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão (CCJ) – disse o presidente da comissão.
Após a notificação, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.
