A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como "distritão", aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira (10), deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta.
Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual – o sistema proporcional –, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.
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A Direção Nacional do PV, em reunião virtual realizada na quinta-feira (10), decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o "distritão". A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o "distritão" seja aprovado no plenário.
Segundo Vera Motta, dirigente nacional e responsável pela área jurídica do PV, o "distritão" fere cláusulas pétreas da Constituição.
– Os congressistas estão votando contra a Constituição – disse Vera.
O PT também discute alternativas jurídicas contra o sistema eleitoral.
O "distritão" como modelo de transição a ser adotado em 2018 e 2020 foi aprovado com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. A tendência é de que o embate se repita no plenário. A partir de 2022, está prevista a vigência do sistema distrital misto. Parlamentares da oposição e da base, porém, formaram uma frente suprapartidária para trabalhar contra a proposta.
Para o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é contra a proposta, "a base do governo tomou um susto" com o resultado da votação.
Um levantamento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostra que a proposta teria hoje o apoio de, no máximo, 320 deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, o modelo precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 votos.
Embora defensor do sistema eleitoral distrital misto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, caso passe pela Câmara, o "distritão" deve ser aprovado também no Senado.
Fundo
Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.
As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira (15). A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.
Durante a aprovação do fundo bilionário, os deputados retiraram do texto a previsão de que caberia aos dirigentes partidários estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo.
Agora, esses recursos serão divididos segundo regras a serem criadas em outro projeto de lei.
– Não é nenhuma glória, nenhum troféu para nós criar um fundo eleitoral qualquer que seja o valor. Temos de ter responsabilidade neste momento – afirmou Vicente Cândido.
Já a deputada Luiza Erundina listou alguns programas da área social do governo que têm orçamento para este ano menor que os R$ 3,6 bilhões previstos para o fundo eleitoral. Entre eles, a deputada citou o farmácia popular, com R$ 2,7 bilhões previstos.
– Que justiça fiscal e que justiça social está se fazendo no país? – questionou a deputada.
Para que as mudanças possam valer na eleição de 2018, o texto tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro.
