Com a divisão do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em IPE Saúde e IPE Prev, o governo gaúcho espera conseguir atrair segurados oferecendo novos procedimentos e especialidades médicas. É a receita para conseguir manter o IPE Saúde sustentável financeiramente, enquanto a outra autarquia cuida das aposentadorias e pensões, alega o Piratini. Mas a lista desses novos "produtos" de Saúde ainda não existe e só será definida a partir da aprovação dos projetos que dividem a atual estrutura na Assembleia.
– Até por uma questão de respeito à Assembleia, essas definições serão realizadas após a concretização das mudanças. Podemos, por exemplo, ampliar a abrangência do Plano de Assistência Complementar, feito para filhos de servidores que perdem a dependência. E existe a chance de se atender reivindicação antiga de planos especiais para servidores com melhor renda – afirma o presidente do IPE, Otomar Vivian.
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As alternativas para atrair segurados e os fazer permanecer pagando os planos são fundamentais porque, de outro lado, o Executivo já assumiu um compromisso: as alíquotas do plano básico de saúde (3,1%) e previdenciária (14%) não terão reajuste.
A aparente contradição em se falar de eficiência e gestão ao mesmo tempo em que se cria nova autarquia, o IPE Saúde, é explicada pela busca de foco.
A convicção é de que gestão especializada na Previdência e na Saúde traz autonomia e melhor administração de recursos e de atendimentos. Parte dos servidores do atual IPE (que passa a se chamar IPE Prev) serão cedidos à nova autarquia. E o governo garante que não haverá mais contratação ou criação de cargos, com exceção da direção.
– A estrutura é a mesma do atual IPE, já temos as mesmas pessoas trabalhando lá. Claro, teremos um cargo de presidente e três de diretores. E cada autarquia terá um conselho administrativo com seis integrantes. Hoje, o conselho deliberativo tem 12 componentes – explica Vivian.
O Projeto de Especialização do IPE é composto de cinco propostas. Três delas são projetos de lei complementar (PLCs). Para serem aprovadas, precisam de maioria absoluta na Assembleia (28 dos 55 deputados). As outras duas são projetos de lei (PLs). Para serem aprovadas, há necessidade de maioria simples (metade dos votos dos parlamentares presentes na sessão mais um).
Perguntas e respostas
O que vai mudar no IPE?
Haverá mudança na estrutura do sistema de previdência e assistência à saúde. Com isso, o IPE se dividirá em duas autarquias. O IPE Saúde será voltado para o sistema de saúde que atende aos servidores. O IPE Prev ficará com a gestão do sistema de previdência.
Como criar outra autarquia pode melhorar a previdência?
O governo alega que é preciso uma gestão especializada na previdência e outra na saúde. Mesmo parecendo contraditório falar em eficiência criando mais uma autarquia no Estado, a aposta é que a autonomia em cada área trará melhor gestão de recursos e atendimento de usuários.
Quais serão as vantagens no atendimento em saúde?
Segundo o Piratini, o sistema de saúde terá a inclusão de novos procedimentos e especialidades médicas. Além disso, haverá um novo modelo de remuneração da rede credenciada e ações de promoção à saúde.
Quais novos procedimentos e especialidades serão oferecidos?
O governo ainda não tem essa resposta. Essas novas ofertas ao usuários começam a ser discutidas a partir da criação do IPE Saúde, e serão oferecidas de forma gradual. A expectativa é de que uma autarquia especializada na saúde terá estrutura para trabalhar esses produtos – procedimentos e especialidades – para atrair mais segurados, especialmente os mais jovens.
Quais serão as vantagens na previdência?
Entre as vantagens apontadas pelo Piratini, está a possibilidade de recuperação do equilíbrio do sistema previdenciário. O novo modelo tratará igualmente os cônjuges e companheiros como dependentes previdenciários. Hoje, se gasta R$ 13 bilhões por ano com aposentadorias e pensões, mas se arrecada R$ 4,7 bilhões. Essa diferença tem sido paga pelo Tesouro do Estado.
O que muda na vida das atuais pensionistas?
Para as atuais, nada muda. Quem já recebe tem o chamado direito adquirido. Também não haverá aumento na alíquota previdenciária (hoje em 14% sobre a remuneração/subsídio dos servidores ativos, proventos dos inativos e benefício de pensão por morte).
Quais as regras para as pensões com o novo modelo?
– A pensão será direito tanto do cônjuge masculino quanto do feminino.
– O tempo a ser comprovado de união estável passa de cinco para dois anos, com período mínimo de contribuição de 18 meses (pode ser somado tempo de outro regime previdenciário).
– A pensão será vitalícia apenas para dependentes a partir de 44 anos de idade. Para os demais, a duração máxima da pensão varia de três a 20 anos. Veja a tabela abaixo:
Idade do dependente na data do óbito - Duração máxima do benefício
Menos de 21 anos - 3 anos
Entre 21 e 26 anos - 6 anos
Entre 27 e 29 anos - 10 anos
Entre 30 e 40 anos - 15 anos
Entre 41 e 43 anos - 20 anos
A partir de 44 anos - Vitalício
Haverá mais despesas com as duas autarquias?
O Piratini garante que as mudanças não aumentarão os desembolsos do Estado. Afirma, ainda, que não será preciso contratar mais servidores. A promessa é usar a estrutura que já está dentro do IPE, as pessoas que já trabalham lá serão cedidas.
A contribuição do plano de saúde será alterada?
O Piratini afirma que não haverá alteração. Para o plano básico, a contribuição está definida em 3,1% da remuneração do servidor.
O que vai mudar para a rede credenciada?
A promessa do Piratini é que as mudanças irão fortalecer a parceria com hospitais, clínicas e médicos com um novo modelo de remuneração, mais vantajoso. O IPE Saúde pretende trabalhar como o Sistema Único de Saúde (SUS), remunerando os parceiros por procedimento (cirurgia, por exemplo). Hoje, o IPE paga R$ 47 paga por consulta médica.
Como remunerar melhor hospitais, clínicas e médicos sem aumentar contribuição ou tirar do Tesouro?
A alternativa será, diz o Piratini, oferecer planos que atraiam outras fatias de segurados, aumentando a receita sem precisar subir a alíquota ou tirar dinheiro dos cofres do RS. Ainda não há lista definida de novos produtos.
