O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou, nesta quinta-feira (24), os ex-deputados federais gaúchos pelo PTB Edir Oliveira e Milton Cardias, além de uma ex-servidora da Câmara, por peculato – cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão, mais multa.
Conforme a denúncia, os dois políticos contrataram e mantiveram na lista de assessores de gabinete – entre 2004 e 2007 – a fisioterapeuta Danielle Fraga, sem que ela prestasse qualquer serviço ou mesmo comparecesse à Câmara. Os três já respondem a processo por improbidade administrativa.
As investigações apontam que os pagamentos indevidos feitos à Danielle chegaram a R$ 150 mil. A mãe da fisioterapeuta também é investigada – no entanto, como a contratação dela ocorreu em um gabinete cujo parlamentar ainda possui foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Rádio Gaúcha ainda tenta contato com os denunciados.
Denúncia
Na ação penal, o procurador da República Hebert Mesquita afirma que as irregularidades começaram com a nomeação de Danielle para o cargo de secretária parlamentar pelo então deputado Edir Oliveira. Em duas ocasiões, ele se afastou da Câmara para ocupar o cargo de secretário do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Nessas oportunidades, o suplente Milton Cardias foi quem assumiu o mandato e manteve a servidora no cargo. Documentos reunidos pelos investigadores revelam que, no período em que recebeu como secretária parlamentar, a denunciada morava em Canoas – onde cursou faculdade de fisioterapia.
"Danielle jamais trabalhou como secretária parlamentar desses então deputados, interna ou externamente às dependências da Câmara dos Deputados. Não exerceu qualquer atividade parlamentar que justificasse o recebimento de salários da Câmara dos Deputados", afirma um dos trechos do documento.
Questionado sobre a prática, o ex-deputado Edir Oliveira alegou, em depoimento, ter feito a nomeação pelo fato de Danielle ser filha de Chico Fraga, então presidente do PTB em Canoas, partido com o qual o parlamentar negociava uma aliança.
Segundo o MPF, as afirmações de Milton Cardias reforçaram as suspeitas de irregularidades. Ao prestar depoimentos à Polícia Federal, o político se limitou a dizer que a manutenção de alguns servidores do gabinete, entre os quais estava Danielle, foi uma das condições impostas por Edir Oliveira para que ele assumisse o cargo. Além disso, teria afirmado que, mesmo afastado para atuar junto ao governo estadual, Edir manteve parte da assessoria.
"Ou seja, embora vinculada ao gabinete do deputado Milton Cardias e recebendo da União, Danielle, sustenta Cardias, prosseguia assessorando Edir Oliveira, ainda este estivesse trabalhando para o Estado do Rio Grande do Sul.", reitera o procurador na ação.
Os depoimentos de Edir Oliveira e Danielle Fraga revelaram contradições que, para o MPF, só reforçaram a constatação de que a secretária parlamentar não trabalhou durante o período em que recebeu os vencimentos da Câmara.
No caso de Danielle, ela afirmou ter trabalhado com os dois ex-parlamentares, disse que os valores recebidos foram declarados à Receita Federal, mas se recusou a dar detalhes sobre o serviço que prestava.
Diante das provas, o Ministério Público pediu que os três sejam condenados por peculato. No caso de Danielle e de Edir, o pedido é para que eles respondam 32 vezes pela prática criminosa. Já para Nilton Cardias, a denúncia aponta 21 atos de peculato.
