Menos de 24 horas após a comissão especial encerrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o texto que institui o chamado distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas será analisado nesta quarta-feira (16) pelo plenário da Câmara.
A pressa expõe o desejo dos parlamentares em alterar as regras eleitorais já para 2018, principalmente criando uma fonte de financiamento, já que as doações empresariais estão proibidas. Para ter validade no ano que vem, a nova regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.
Leia mais:
Moro critica reforma política e diz que não será candidato a presidente
Não há 308 votos para aprovar o distritão na Câmara, diz líder do governo
"Sistema eleitoral brasileiro faliu", diz Maia
Apesar da decisão de antecipar a votação, definida em reunião de líderes de partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só iniciará se houver um quórum de 490 deputados, considerado elevado. Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos. Se houver o quórum, Maia admite aprovar o texto-base e deixar os destaques para depois.
A previsão inicial era de que o tema, debatido por meio da PEC 77, fosse apreciado pelos parlamentares somente na semana que vem. Mas a avaliação nos bastidores é de que as críticas ao fundo público de R$ 3,6 bilhões ganham cada vez mais corpo e dificultariam sua aprovação na próxima semana.
Há ainda o receio de que o tempo não seja suficiente para a proposta ser aprovada até o fim de setembro. Por ser PEC, a medida precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Além disso, caso os senadores modifiquem o texto, a PEC volta novamente para a Câmara.
Apesar das divergências em relação ao distritão, nenhum líder se opôs à proposta de levar o texto ao plenário nesta quarta-feira, a partir de 13h. Depois de uma frente de partidos, principalmente de oposição, ter feito campanha contra o distritão, siglas da bancada governista aderiram ao movimento. O acordo para a votação surpreendeu a oposição, que prometeu obstruir o assunto.
– Esse fundo público de financiamento de campanhas é uma afronta à população brasileira. Pelo resultado da votação na comissão, não se alcança três quintos dos votos necessários (308 votos) em plenário. No entanto, a pressa de se votar me leva a crer que os que querem o distritão avaliam que já haja votos suficientes – disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Como o regimento interno da Câmara prevê um número mínimo de duas sessões entre a votação na comissão e a apreciação no plenário, os deputados precisarão votar a chamada "quebra de interstício" para que o texto possa, de fato, ser alvo de discussões.
Além do texto que será analisado no plenário da Casa, na terça-feira (15), o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou outro relatório na comissão especial com mais mudanças nas regras eleitorais. Essas alterações serão votadas na comissão e depois seguem para o plenário.
