Uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal do Paraná exige a retirada das fotografias dos chefes do Executivo nacional na época da ditadura militar que estão afixadas na galeria de presidentes do Palácio do Planalto, em Brasília. No local, estão coladas à parede uma imagem de cada ex-presidente da República, por ordem cronológica.
É pedida a retirada das imagens de Paschoal Ranieri Mazzilli, Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista de Oliveira Figueiredo. O argumento é que os militares exerceram a chefia do Estado, mas não foram eleitos presidentes – portanto, não deveriam figurar na galeria do Planalto.
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Os responsáveis pela ação são o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e o Centro Acadêmico Hugo Simas, que representa os estudantes de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal, afirma que "ainda não foi notificada da referida ação".
Para sustentar a requisição, os autores alegam que a galeria de fotos de presidentes "representa um patrimônio público com valor cultural, histórico e turístico ímpar" que trata de uma "importante fonte de memória coletiva para a presente geração e para as futuras".
Segundo o texto, a exibição das fotografias de militares "gera uma distorção da memória nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na história recente do país".
O texto ressalta que os grupos autores da ação representam arquitetos, que foram afetados pela ditadura por conta do "dano ao patrimônio e à memória", e estudantes e professores, "grupos sociais especialmente perseguidos na ditadura". A ação defende que o patrimônio físico também constrói a memória coletiva de uma população acerca de um assunto.
"A ditadura militar não pode ser esquecida, mas o que importa é como ela é e será lembrada", argumentam os sindicatos e o centro acadêmico.
A ação civil pública ainda pede a cassação de demais honrarias e condecorações militares e civis concedidas aos militares citados, conforme recomendado pela Comissão Nacional da Verdade.
Segundo o advogado que assinou a petição, Ramon Prestes Bentivenha, o objetivo não é apagar a memória da ditadura, mas mudar a forma como ela é e será vista.
– A retirada das imagens é a consequência. Pedimos o reconhecimento por parte do governo federal de que os chefes de Estado àquela época não eram legítimos. O modelo de sociedade daquela época é flertado por algumas pessoas hoje, que pedem a intervenção constitucional militar. Pedir isso mostra um desconhecimento dos deméritos do passado – argumenta.
Conforme consta no site da Justiça Federal do Paraná, a ação tramita na 3ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Marcus Holz. O pedido aguarda análise do magistrado.
