O juiz federal Sergio Moro afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto "roubava" para o partido recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobras e empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato. A declaração foi feita em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela manutenção da prisão do petista.
O ex-tesoureiro foi absolvido pelo tribunal em um dos processos no qual havia sido condenado em primeira instância a 15 anos de prisão. Sua defesa entrou, então, com um pedido de liberdade na Corte. Vaccari, porém, já foi condenado em mais quatro ações e há ainda um mandado de prisão preventiva contra o petista.
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Vaccari foi sentenciado a penas de nove anos (maio de 2016), de seis anos e oito meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de quatro anos e seis meses (junho de 2017). Ele está preso em Curitiba desde abril de 2015.
Ao TRF4, Moro reafirmou o "papel central" do petista nos esquemas de desvios na estatal petrolífera.
"Considerando os casos já julgados, era ele o principal arrecadador de vantagens indevidas junto às empresas fornecedoras da Petrobras para campanhas do Partido dos Trabalhadores", escreveu o magistrado, em sua manifestação.
O juiz afirmou também ser "importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio".
Moro cobrou ainda o ressarcimento dos recursos desviados.
"Também a título informativo, esclareça-se que, em todas as condenações por crimes de corrupção, a progressão de regime foi condicionada à devolução do produto do crime, o que não ocorreu, da parte de João Vaccari Neto, em nenhuma delas", afirmou o juiz.
Extensão
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que o pedido de habeas corpus foi apresentado em razão da absolvição pelo TRF4, uma vez que "restaria somente uma prisão preventiva, que também teria de ser revogada, pois esta seria extensão da primeira".
"Fica patente a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva de Vaccari, até porque, nos outros três processos, com suas três condenações, a prisão preventiva não se mostrou necessária. Dessa forma, as informações que vieram da primeira instância, em nada modificam o que se busca neste habeas corpus", disse D'Urso.
O advogado ainda afirmou que o ex-tesoureiro é inocente e jamais arrecadou valores ilícitos para o PT ou para si próprio. Segundo o advogado, palavra de delator "não serve de prova".
