Além da reforma da Previdência e da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB), o Congresso Nacional também terá a reforma política como um dos principais temas de debate no retorno do recesso parlamentar, em agosto. Com 1º de outubro como prazo final para que as mudanças entrem em vigor já nas eleições de 2018, os deputados federais trabalham nas comissões especiais instaladas na Casa para que as votações em plenário ocorram antes de setembro.
Os textos da reforma, hoje divididos em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei que se complementam, vão desde duração de mandatos até representatividade feminina e participação popular. O foco, porém, se concentra em dois pontos: financiamento de campanha e sistema eleitoral.
No financiamento, seria criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) e mantido o Fundo Partidário. Os recursos financiariam todos os candidatos e viriam da receita corrente líquida (RCL) – o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões para 2018. A proibição à doação de empresas continuaria valendo no pleito.
– Sou a favor do novo fundo porque tem que ter eleições transparentes. A Lava-Jato é a maior denúncia e prova de que tem que proibir dinheiro de empresário na mão de político. É necessário um fundo eleitoral exclusivo, compatível, razoável, sem abuso, para ter menos dinheiro e mais ideias na campanha – defende o deputado federal Pedro Uczai (PT).
No sistema eleitoral, a intenção é estabelecer o voto distrital misto de forma definitiva em 2022, valendo só para as grandes cidades em 2020. Nele, metade dos eleitos continua vindo do atual sistema proporcional, com lista fechada dos partidos, e a outra parte viria do sistema distrital, em que vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito. Para 2018, a proposta ainda é manter 100% proporcional, mas ganha força nos bastidores o "distritão".
Nesse sistema cada Estado viraria um distrito e os candidatos a deputado mais votados de cada distrito seriam os eleitos, sem considerar qualquer lista partidária. Para os críticos, adotar esse modelo estimularia o lançamento de poucos candidatos e dificultaria a renovação do Congresso e das Assembleias Legislativas, uma vez que os atuais parlamentares já são conhecidos do grande eleitorado e teriam facilidade em se reeleger. Para os defensores da medida, é uma forma justa de jogar limpo com o eleitor.
– Sou contra a lista fechada e sou a favor do ‘distritão’. Nada mais é que o fim quociente eleitoral, eleger os mais votados. Tem que ser claro com a população, eleger aquele que efetivamente teve mais votos. O eleitor não entende quem fez 100 mil votos não se eleger e quem fez 50 mil entrar – argumenta o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB).
Consenso por um lado, incertezas por outro
As propostas devem receber as últimas sugestões e emendas na primeira quinzena de agosto. Para agilizar a votação nos plenários da Câmara e Senado, o objetivo é resolver ainda nas comissões especiais polêmicas como a do "distritão" e da proibição de prisões de candidatos oito meses antes da eleição, entre outros pontos.
– Todo mundo tem consciência que é uma reforma que não vai resolver a crise política. E se você ouvir os 513 deputados e 81 senadores, você vai ficar mais confuso do que vai ter certezas. Isso (aprovação da reforma) depende de acordos de lideranças e essa primeira semana de agosto vai ser decisiva para uma síntese do que poderá ser possível aplicar para a próxima eleição – pondera o deputado Décio Lima (PT).
Se ainda há ainda muitas dúvidas sobre o melhor texto para que a aprovação ocorra nas duas Casas do Congresso, a necessidade de uma nova reforma parece consenso entre os parlamentares catarinenses.
– É importante que a reforma seja aprovada para estabelecer novas regras para a política e para a eleição. Minha impressão é que essa não é ainda a reforma ideal, não é uma reforma integral do sistema, mas é um avanço – diz o senador Paulo Bauer (PSDB).
Upiara Boschi: o distritão é uma solução simples e equivocada
