O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou nesta quarta-feira (5) a defesa do presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No documento, de 98 páginas, o criminalista busca derrubar a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que atribui ao presidente crime de corrupção passiva no caso JBS. A defesa pede à Câmara que não autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar criminalmente o presidente.
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Confira os principais pontos da denúncia contestados pela defesa de Temer:
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1 - O ENCONTRO SECRETO COM JOESLEY
- A denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) salienta que Joesley Batista, dono da JBS, entrou sem se identificar e foi direto à garagem, deixando "evidente a intenção do denunciado Michel Temer em escamotear o encontro, a demonstrar sua ciência de que os assuntos a serem tratados seriam escusos". Rodrigo Janot diz que, "apesar de Michel Temer ter afirmado em pronunciamentos oficiais que recebe à noite muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira", não encontrou na agenda oficial da Presidência nenhum registro de compromissos após as 22h.
- A defesa
Para o advogado de Temer, Antônio Cláudio de Mariz, não há nada de suspeito no encontro entre o presidente e Joesley. "O encontro no Jaburu, ou fora dele, à noite, pela manhã ou à tarde, é insignificante, nada representa". Mariz diz ainda que Temer já havia recebido o Joesley em Brasília e em São Paulo, "um dos maiores empresários brasileiros e de todo o mundo, jamais suporia tratar-se também de um criminoso do colarinho branco confesso e detentor de alentada folha de antecedentes."
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2 - O TEOR DA CONVERSA
- A denúncia
Janot destaca que Temer e Joesley conversaram sobre crimes, entre eles o pagamento de vantagem indevida ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o suborno de um juiz e de um procurador da República. Além disso, Joesley solicita nova interlocução com Temer, "considerando que os usuais contatos (Geddel e Padilha) estavam impossibilitados. Janot destaca que o presidente indicou Loures para atender aos interesses de Joesley.
- A defesa
O advogado cita o laudo da PF, segundo o qual em 68% da gravação quem fala é Joesley, para afirmar que o empresário tentava incriminar Temer. "O presidente apenas respondia laconicamente a comentários que se mostravam desencontrados (...) mas que se revelaram, posteriormente, apropriados ao objetivo perseguido pelo empresário", diz Mariz. A defesa aponta ainda que "o interlocutor, interessado nos benefícios da delação, buscou incitar a revelação de fatos, arrancar provas, armar um autêntica arapuca, a fim de coletar dados que pudessem lhe servir na negociação de acordo com os representantes do Ministério Público Federal.
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3 - O EMISSÁRIO DO PRESIDENTE
- A denúncia
A PGR reproduz uma fala de Temer a Joesley, na qual o presidente diz que Loures é da sua "mais estrita confiança". Para reforçar o elo entre os dois, Janot diz que Loures agendou o encontro entre Temer e o empresário, se encontrou três vezes com Joesley, "falando sempre em nome de Michel Temer", e recebeu a mala com os R$ 500 mil.
- A defesa
Mariz admite que o próprio presidente confirma ter estreita relação com Loures. O advogado, porém, diz que "extrair-se desse fato conotação de um relacionamento marcado por interesses e objetivos escusos é outra temeridade incompreensível, justificada apenas por uma sanha acusatória inexplicável para quem, como o acusador, deveria ter responsabilidade inafastável com o cumprimento da lei, com a verdade e com o justo."
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4 - A PERÍCIA NA GRAVAÇÃO
- A denúncia
Como a gravação da conversa entre o presidente e Joesley é tida como principal prova da corrupção passiva de Temer, Janot se empenha em provar que o áudio não foi manipulado. Ao reproduzir trechos da perícia da Polícia Federal (PF), o procurador-geral reafirma que "não foram observados elementos que indiquem a existência de adulterações". Janot ainda diz que a gravação remete a um "diálogo travado entre dois interlocutores, com início, meio e fim".
- A defesa
A partir de perícia encomendada ao perito Ricardo Molina, Mariz argumenta que a gravação foi adulterada. Segundo Molina, há "obstáculos invencíveis para a verificação da integridade do áudio", o que torna "impossível garantir que não houve trechos extirpados (...) ou inseridos". Além disso, Mariz ressalta que a transcrição feita da Polícia Federal mostra como inaudíveis palavras ditas por Temer. "Ocorre que são justamente as palavras do Presidente da República, e não do delator, que interessam à apuração dos fatos, pois ele é o acusado, o outro, bem, o outro é o agraciado", reage o advogado.
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5 - A MALA DE DINHEIRO
- A denúncia
Em 28 de abril, a PF filmou Loures saindo de uma pizzaria de São Paulo levando uma mala com R$ 500 mil. Em depoimento, Joesley disse que o dinheiro seria propina paga a Temer e Loures pela revisão de um contrato com a Petrobras. A PGR diz que, "além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer aceitou, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões". Janot sustenta ainda que os R$ 500 mil destinavam-se a Temer, "a quem os colaboradores e o próprio Rodrigo Loures se referem como 'chefe' ou 'presidente'".
- A defesa
De acordo com Mariz, a acusação é infame e desprovida de provas. "Não se aponta quem entregou para quem; aonde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição. E esses dados não foram colocados na denúncia simplesmente porque inexistem", sustenta o advogado.
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6 - CONTRATO COM A PETROBRAS
- A denúncia
Em conversa com Loures, Joesley pede ajuda para resolver uma disputa no Cade entre a Petrobras e a Usina Termelétrica EPE, que pertence à J&F. Segundo o empresário, a empresa perdia R$ 1 milhão por dia com os preços do gás fornecido pela estatal à usina. Documento anexado aos autos pela PGR mostra que o Cade "recomendou que a EPE insistisse em reuniões com a Petrobras para a negociação voluntária do preço e condições para a contratação no fornecimento de gás". Em 13 de abril, a Petrobras ajustou o contrato da J&F, "com preço mais adequado ao mercado", admitiu Joesley.
- A defesa
Citando depoimentos de servidores do Cade, a defesa nega que tenha ocorrido qualquer ato em benefício do grupo J&F ou da termelétrica EPE. Mariz reproduz trecho do relatório da PF, no qual os agentes afirmam que "não foi possível reunir elementos que permitam concluir que o interesse manifestado por Rodrigo da Rocha Loures (...) tenha provocado, no seio daquele órgão (CADE), ações ou decisões precipitadas ou desviadas da boa técnica". Para Mariz, " não há nenhum indicativo da atuação de Michel Temer, por si ou por meio de terceiros, para a resolução dos problemas da empresa de Joesley Batista junto ao Cade."
