Sem dinheiro para honrar nem mesmo 10% dos salários de julho do funcionalismo, o governo gaúcho resolveu suspender o pagamento de R$ 142,2 milhões da parcela da dívida com a União, que venceria nesta segunda-feira (31). O valor será utilizado para pagar mais uma parte da folha. A Secretaria da Fazenda ainda não informou quando o novo depósito será realizado.
Para evitar sanções, como o bloqueio de contas por parte do governo federal, o Piratini pediu uma medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos mensais da dívida. A ação integra o processo de 2015 que discute o contrato entre o Executivo gaúcho e a União. A análise pode ser concluída a qualquer momento.
– Estamos avançando na negociação com a União, mas chegamos a um limite. Temos as nossas dificuldades aqui que todos sabem – destaca o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
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Na prática, o governo do RS pede a antecipação do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), regulamentado na última sexta-feira (28) pelo Planalto. O Rio de Janeiro fez o mesmo caminho anteriormente e obteve a liminar. A justificativa fluminense é a impossibilidade de honrar serviços públicos e a folha do funcionalismo. Também foram apresentados avanços na política de austeridade. O Piratini apresentou razões semelhantes.
Nesta terça-feira (1º), uma comitiva gaúcha vai a Brasília na tentativa de sensibilizar o governo Federal a diminuir as exigências para a adesão ao RFF. O Estado não conseguiu retirar a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais, uma das contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda para a autorização de empréstimos, além da carência das parcelas da dívida por três anos, renováveis por mais três.
