Nas 98 páginas entregues nesta quarta-feira (5) à Câmara com a defesa do presidente Michel Temer, o advogado Antônio Cláudio Mariz critica o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a imprensa e o instituto da delação premiada para sustentar que seu cliente é um "homem público probo e digno" que não cometeu, "neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal". Temer é acusado de corrupção passiva pela PGR, suspeito de receber R$ 500 mil de propina do grupo J&F.
O documento foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá prazo de cinco sessões a partir de hoje para votar um parecer sobre o caso. A previsão é de que o pedido de abertura de ação penal contra Temer seja apreciado pela CCJ na próxima quarta-feira (12). Seja qual for o resultado, o parecer do relator do caso, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), será encaminhado para votação no plenário da Casa. Tão logo entregou a defesa, Mariz concedeu entrevista, na qual classificou a acusação de "ficção":
– É uma peça baseada em hipóteses, suposições, criações mentais fruto da inteligência do procurador-geral, mas que fugiu da realidade. Porque a realidade, mesmo que ele quisesse ir buscar, não encontraria nenhum elemento incriminatório contra o presidente.
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No texto em que pede aos deputados que não autorizem o STF a processar Temer, o advogado diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, chegou "às raias da absoluta irresponsabilidade". Chamando a denúncia da PGR ora de "manca e anêmica", ora de "chocha e capenga", Mariz diz que o STF agiu com "açodamento" já no início do caso, ao permitir a abertura do inquérito no qual Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.Para a defesa, a única base de acusação é a gravação de uma conversa mantida entre o presidente e o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. Mariz classifica a gravação de ilegal e cita pelo quatro perícias que teriam encontrados indícios de adulteração no áudio.
– Mas, apesar da ilicitude, acho que ela tem de ser considerada como boa porque não traz um elemento sequer que ligue o presidente ao cometimento de qualquer crime. A gravação não é incriminatória – sustentou.
Repetindo a estratégia usada por Temer em seus pronunciamentos, a defesa não vê problemas no encontro noturno e fora da agenda oficial entre Joesley e Temer no Jaburu. Embora chame o empresário de "confessor de mais de 245 crimes", Mariz diz que o presidente "é um homem distante dos fatos que o cercam e para deles se inteirar interage com representantes de todos os segmentos sociais". Caso soubesse o objetivo da visita, garante o advogado, Temer "determinaria a sua imediata prisão".
Crítica às perguntas da PF
O advogado reclama ainda das 82 perguntas feitas ao presidente pela Polícia Federal. Diz que Temer não respondeu por causa do caráter "arrogante, evasivo e desrespeitoso" das questões, que muitas feriam sua intimidade, outras eram "verdadeiras bisbilhotices". A defesa também argumentou que a investigação contra o presidente não tem conexão com a Lava-Jato, portanto não deveria estar a cargo do ministro Edson Fachin.
Por último, no 11º tópico do documento, Mariz critica as delações premiadas: "heresia jurídica e um atentado ao Estado Democrático de Direito, em nome de obstinada sanha punitiva". O advogado reclama, sobretudo, dos benefícios concedidos aos executivos da J&F, "premiados com regalias sem contrapartida de natureza punitiva".
Na conclusão, Mariz diz que Temer é "vítima de torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável e leviana que abraçou cegamente, e por razões desconhecidas, uma fantasiosa acusação". Ao deixar a Câmara, questionado por um jornalista se o mandato do presidente está na UTI, o advogado disse que Temer "está na lanchonete":
– O presidente está na lanchonete do hospital, comemorando, pensando, trabalhando pelo país. Essa acusação não é contra um cidadão comum, é contra o presidente da República e contra o Brasil.
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PRÓXIMOS PASSOS
- A partir de agora, caberá ao relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), analisar a denúncia e os argumentos da defesa do presidente Michel Temer para elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
- Pelo cronograma definido ontem na CCJ, Zveiter deverá apresentar o parecer e o voto na próxima segunda-feira para leitura e discussão.
- Após a leitura, a defesa de Temer poderá se manifestar.
- Também poderá ter pedido de vista coletivo por até duas sessões da Câmara, o qual será concedido pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
