A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os jornais Folha de S.Paulo e o Globo procuraram na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber, há uma semana, a peça em que Temer é acusado de corrupção passiva – ele seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.
Cabe à Câmara dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.
No levantamento da Folha, 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia. Na pesquisa do O Globo, 44 parlamentares se manifestaram nesse sentido.
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Entre os apoiadores estão, sobretudo, integrantes do PP e do PMDB, como os aliados peemedebistas fiéis Carlos Marun (MS) e Darcísio Perondi (RS). Os que defendem que seja concedida a autorização são liderados por PT, PDT, PC do B e PSB – este último era integrante da base aliada do governo até o mês passado e que ainda tem um ministro. Os levantamentos também captaram defecções em vários partidos da base, como PSDB, PR, PSD, DEM e PP.
Na pesquisa da Folha, por exemplo, os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130 parlamentares, 212 a menos do que o mínimo necessário para que a denúncia seja aceita. Outros 112 afirmaram que não sabem ainda como votarão e 57 não quiseram se posicionar. Parte dos parlamentares tomou chá de sumiço: 168 não responderam a telefonemas e e-mails.
No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nenhum deputado declarou que votará contra a denúncia. Um parlamentar da sigla chegou a afirmar, em caráter reservado, que gostaria de votar com o governo, mas que a acusação é grave e necessita de análise.
Muitos dizem esperar decisões partidárias para declarar voto. A posição de cada sigla ou a liberação do voto aos parlamentares deve ser discutida nesta semana.
– É um equívoco isso de "vou votar com a minha consciência". É preciso votar com a coletividade do partido – afirmou Marcus Pestana (PMDB-MG), um dos que esperam manifestação da legenda.
Parte dos deputados afirmou que espera manifestação da defesa de Temer, e um terceiro grupo diz que só se posicionará após o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a peça será analisada primeiro.
Calendário da acusação
26/6
Procuradoria-Geral da República denuncia Temer por corrupção passiva.
29/6
Câmara recebe a acusação.
Denúncia é lida no plenário da Câmara.
Temer é notificado para a apresentar a sua defesa.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebe a peça.
30/06
Caso houvesse na Câmara quórum de pelo menos 51 dos 513 deputados, começaria a contar o prazo de 10 sessões para Temer apresentar sua defesa. Apenas um deputado apareceu.
Indefinição
O prazo para votação é incerto, pois depende do tempo que Temer usará para sua defesa e do quórum para as sessões.
Para evitar o afastamento, o presidente precisa que pelo menos 172 deputados votem "não" à denúncia ou simplesmente não compareçam à sessão.
