Na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz Sergio Moro citou o ditado de que "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" para justificar a decisão. A sentença foi divulgada na tarde desta quarta-feira pela Justiça Federal de Curitiba.
"Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high, the law is above you')", escreveu na conclusão da sentença.
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Moro também citou ao longo do documento, de 218 páginas, que a prisão de um ex-presidente envolve "certos traumas" e que, por isso, optou por deixar que Lula recorra à segunda instância em liberdade.
"Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação", disse o magistrado.
O ex-presidente foi condenado na ação penal que envolve um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do imóvel da construtora OAS.
"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", afirmou Moro na decisão.
Na mesma sentença, Lula foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por uma transportadora, serviço que teria sido pago pela OAS. Além do ex-presidente, outras seis pessoas foram condenadas em primeira instância:
Condenados
– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente – condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
– Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS – corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
– Paulo Gordilho – ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro;
– Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro;
– Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa;
– Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro;
– Roberto Moreira Ferreira, ligado à empreiteira – lavagem de dinheiro.
