Em relatório encaminhado nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Michel Temer embaraçou investigação, incentivou a continuidade de "pagamentos ilegítimos" do empresário Joesley Batista ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não informou às autoridades sobre eventuais crimes cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.
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O documento (leia na íntegra) foi repassado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve utilizá-lo nas denúncias que serão apresentadas contra Temer. A expectativa é de que a primeira acusação seja protocolada nesta terça-feira (27).
O relatório também traz o laudo da perícia da PF na gravação do diálogo entre Temer e Joesley, ocorrido na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu, sem registro na agenda do peemedebista. A análise concluiu que não houve edição no áudio. A PF também sugeriu a inclusão do presidente como investigado em outro inquérito em tramitação no STF, que apura a formação de organização criminosa formada pelo PMDB da Câmara.
O relatório da PF indica que Temer praticou obstrução de Justiça "por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção da Magistratura Federal e do Ministério Público que lhe fora narrado pelo mesmo empresário".
Conforme o relatório, o diálogo entre Temer e Joesley sinaliza "efetivamente" que o presidente "avalizou e aderiu" a ação em curso para frustrar as investigações. A polícia lembra que o peemedebista optou por não responder o questionário enviado sobre a investigação.
Em suas conclusões, a PF apontou que a conduta do ex-ministro Geddel Vieira Lima também se enquadra no crime de obstrução de Justiça na tentativa de evitar a delação do operador Lúcio Funaro. Segundo o relatório, Geddel teria "manifestado interesse junto a executivos do Grupo J&F na manutenção de pagamentos a Lúcio Bolonha Funaro, como forma dissuasória de eventual colaboração com a Justiça, monitorando junto a familiares de Funaro o seu ânimo para tai iniciativa".
Sobre Joesley, o relatório afirma que ele atrapalhou a investigação ao realizar pagamentos a Cunha e a Funaro, ambos presos na Lava-Jato, a "pretexto de mantê-los em silêncio" ou de não ser envolvido na revelação de fatos comprometedores. A PF registrou que "pagamentos com vistas a prevenir acordo de colaboração premiada constituem franca interferência ao aprofundamento das investigações sobre a atuação de organizações criminosas, no caso presente envolvendo a Operação Lava-Jato e suas investigações derivadas".
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Contraponto
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira reagiu com veemência às conclusões da Polícia Federal (PF). O advogado disse que o parecer da corporação não tem valor jurídico.
– Como eu tenho reiterado, o relatório policial não é peça acusatória. O dever do delegado de Polícia é investigar e não acusar – afirmo o advogado.
Mariz desafia a PF e busca enfraquecer os resultados da Operação Patmos - investigação realizada com base na delação de executivos da JBS.
*Zero Hora
