Na retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definirá o futuro do governo de Michel Temer, nesta terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral (MPF) defendeu a cassação "como um todo" da chapa vitoriosa na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico, sem a possibilidade de manter o atual presidente da República no cargo. Se a posição for adotada nos votos dos sete ministros nas sessões convocadas para quarta e quinta-feira, Dilma Rousseff ficará inelegível por oito anos e Temer será afastado do Planalto, podendo disputar a próxima eleição. Leia o parecer do MPF na íntegra.
– Não pode haver separação da chapa. A conclusão é pela procedência da ação, a fim de que se casse diploma dos representados, e se declare a inelegibilidade da senhora Dilma Rousseff – afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
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Aguardado com expectativa pelo meio político em Brasília, o julgamento da ação proposta pelo PSDB em 2014 teve início pela leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, falas dos advogados e a rejeição de quatro preliminares, que tratavam da possibilidade do tribunal cassar um presidente da República, da extinção de parte do processo, da ordem das testemunhas e da perda do objeto da ação, uma vez que Dilma foi destituída por meio de impeachment.
Suspenso às 22h10min, o julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (7) com a análise de outras preliminares, aposta das defesas de Dilma e Temer, que tentam excluir da ação os depoimentos dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por extrapolarem o objeto inicial do caso. Além disso, segue a deliberação dos ministros sobre o mérito. O primeiro a votar será Benjamin, que tende a opinar pela cassação integral da chapa. Nesta terça, ele discorreu sobre a importância da Justiça Eleitoral e a preservação da democracia.
– Existência do TSE é testemunho que o Estado de Direito depende de instituições fortes. E, se desacreditadas as eleições, o que sobrará aos brasileiros? Enfraquecer a Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito – disse Benjamin.
O Planalto considera o dia decisivo. Segue a esperança de que o ministro Napoleão Nunes discorde do relator, possibilitando, ao menos, pedido de vista para congelar o julgamento. A divergência também é aguardada na discussão da separação de presidente e vice na chapa, o que poderia aliviar Temer.
Possível exclusão de delações da ação deve ser motivo de impasse
Na sessão desta terça-feira (6), o advogado de Dilma, Flávio Caetano, apontou falta de provas materiais nas delações e acusou Santana, Mônica e Marcelo Odebrecht de “falso testemunho”, o que implicaria na perda dos benefícios do acordo de colaboração.
– Palavra de delator é ponto de partida, e não ponto de chegada. Ninguém pode ser condenado porque um delator é confirmado por outro delator. Nós temos de ter provas.
Caetano assegurou que não houve dinheiro desviado da Petrobras na campanha e discordou da separação da chapa:
– Se entrarmos no site do TSE e pedirmos prestação de contas de Temer no TSE, não vamos encontrar. A prestação é única.
Advogados do PSDB, José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira trataram de auxiliar Temer. Os dois nem sequer citaram o nome do presidente na sustentação oral, conforme prometeram ao peemedebista aliados tucanos, que detêm cargos no governo. Alckmin relembrou o depoimento de Santana para destacar que a ex-presidente tinha conhecimento do caixa 2. O advogado ainda argumentou que as provas apresentadas pela Odebrecht e pelos marqueteiros são válidas, contra Dilma.
Nos bastidores, tucanos não descartam a conveniência de um pedido de vista, a fim de esperar "fatos novos" ligados à delação da JBS. O julgamento ocorre quase três anos depois da disputa pelo Planalto, que reelegeu Dilma em segundo turno, e no momento de maior fragilidade política de Temer, vice em 2014 e alçado à Presidência.
Além da sobrevivência no TSE, Temer trata de sua defesa no Supremo Tribunal Federal, onde é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. Mas a "saída TSE" é especulada em Brasília como atalho para encerrar o governo e salvar a votação das reformas no Congresso.
