Além de denunciar Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, na noite desta segunda-feira (26), por corrução passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova abertura de inquérito contra o presidente e seu ex-assessor para apurar supostas irregularidades na assinatura do Decreto dos Portos. A Procuradoria-Geral da República suspeita que Temer e Rocha Loures agiram para beneficiar a Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos. O pedido de Janot será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte.
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Em 4 de maio deste ano, conversa entre Rocha Loures e Temer, interceptada pela Polícia Federal (PF), mostra o então deputado buscando informações sobre a assinatura do decreto. Na ocasião, o presidente afirmou que iria assinar o documento na semana seguinte. Após a confirmação do chefe do executivo nacional, Rocha Loures passou a informação, também por telefone, a Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar. Segundo Janot, as ligações telefônicas indicam que o ato normativo "beneficia diretamente a Rodrimar".
"Deve-se ainda mencionar que não existe empecilho, neste caso, para investigar o presidente da República. Isso porque há elementos que indicam a prática de atos no exercício do mandato, vez que relacionados à promulgação do referido Decreto dos Portos, ocorrida em 10 de maio de 2017", escreve Janot.
O Decreto dos Portos, assinado em 10 de maio de 2017, amplia o tempo de concessões e arrendamentos portuários de 25 para 35 anos, com a possibilidade de uma renovação, o que poderia totalizar 70 anos.
*Zero Hora
