A soltura do ex-ministro José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) colocou no centro da Operação Lava-Jato o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Neste colegiado, os sentenciados pelo juiz federal Sergio Moro são julgados em segunda instância.
Se mantidas as condenações, o cumprimento das penas passa a ser imediato, com hipóteses remotas de libertação por meio de habeas corpus, como ocorreu no caso de Dirceu e também do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor parlamentar João Claudio Genu. Os três foram soltos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Confira os números da Lava-Jato no TRF4:
– 651 processos chegaram ao TRF4 para recorrer de decisões do juiz Sergio Moro, de primeira instância.
– Dos 651 processos, pelo menos 419 foram pedidos de habeas corpus, que pedem a revogação de prisões e anulação de provas.
– De 419 habeas corpus apresentados, o TRF4 analisou e baixou 365. Outros 54 estão em tramitação.
– Mais de 90% das prisões em primeira instância foram mantidas pelos tribunais de segunda instância. Isso significa que, em maioria absoluta, as prisões decretadas por Moro tiveram apoio no TRF4.
Até o momento, o TRF4 julgou nove apelações da Lava-Jato, que são os processos em segunda instância:
3 apelações foram julgadas em 2015
Apelação 1 – Mantidas as condenações de primeiro grau a três réus, incluindo Alberto Youssef. Um deles foi absolvido por maioria.
Apelação 2 – Nesta apelação, foram analisadas as situações de seis réus condenados em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Dois dos acusados, entre eles a doleira Nelma Kodama, sofreram manutenção da condenação em quatro crimes, recebendo absolvição em um.
Apelação 3 – Em apelação de Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional da Petrobras, o TRF4 reformou a condenação de Sergio Moro apenas para incluir nas penas do réu a proibição de exercer função pública.
4 apelações foram julgadas em 2016
Apelação 1 – O TRF4 aumentou as penas do operador Fernando Baiano, ligado ao PMDB, e do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Apelação 2 – Oito réus estavam envolvidos nesse processo. Quatro tiveram as penas elevadas pelo TRF4, enquanto outros dois foram absolvidos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, teve sua condenação majorada de 16 anos para 26 anos de prisão.
Apelação 3 – O ex-deputado federal Luiz Argolo teve penas aumentadas em segunda instância.
Apelação 4 – Neste processo, o tribunal acatou pedido do MPF e aumentou a pena do doleiro Carlos Habib Chater por lavagem de dinheiro. Em outro item da decisão, a 8ª Turma concordou em reduzir uma multa aplicada a Chater.
1 apelação foi julgada em 2017
Apelação 1 – Analisou casos de quatro réus envolvidos em distribuição de propinas pagas pela Camargo Corrêa. Jayme Careca teve sua pena ampliada. Outros dois absolvidos por Moro foram condenados no TRF4, atendendo a recurso do MPF. Ainda nesta apelação, Paulo Roberto Costa pedia redução de uma multa, mas não foi atendido.