O presidente Michel Temer disse, nesta terça-feira (16), após assinar a Medida Provisória que permite o parcelamento do débito previdenciário dos municípios, que o seu objetivo depois de concluir a etapa das reformas no Congresso é "caminhar para instaurar uma federação de verdade".
– É nosso objetivo, logo depois dessas reformas, principalmente agora que se decretou o apoio à reforma da Previdência – disse Temer, durante sessão de abertura da Marcha dos prefeitos, em Brasília.
Pouco antes da fala de Temer, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou que o conselho político da entidade decidiu por maioria apoiar a aprovação da reforma da Previdência.
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O anúncio da MP atende a um pleito das prefeituras e tem como estratégia para o governo angariar mais apoio para a reforma da Previdência. O gesto de Temer vem num momento em que o governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria.
– Prefeito feliz é deputado feliz – resumiu um interlocutor de Temer.
Temer lembrou que desde que assumiu o governo, o seu primeiro passo em favor dos Estados e municípios foi a renegociação das dívidas dos Estados.
– Foi um primeiro gesto federativo que o governo praticou – disse. – Logo depois, veio a repatriação – completou.
O presidente lembrou que antes os municípios e Estados tinham direito apenas ao obtido por meio de imposto, mas que seu governo decidiu partilhar com os entes também os valores das multas.
– Isso tudo vai na direção de fortalecimento da federação brasileira – afirmou. – Quando fizemos segunda chamada de repatriação já estabelecemos divisão de multa e imposto.
Temer disse ainda que o Brasil tem uma vocação centralizadora e que há uma ideia de que sempre "tudo tem que ser feito pela União".
– Temos uma federação formal, que está escrita na Constituição, mas não temos federação real, que é aquilo que ocorre no dia a dia – declarou.
Como tem feito em todos os discursos, o presidente exaltou ainda o papel do Congresso Nacional na aprovação das reformas, disse que hoje há integração entre poder Executivo e poder Legislativo e que é preciso mudar a visão centralizadora.
– O Legislativo é parceiro do governo, governa junto com o Executivo – disse Temer, ressaltando que o governo já conseguiu aprovar matérias difíceis.
Temer também repetiu que o momento do país pede pacificação e que é preciso, apesar das resistências, que brasileiros se unam para um futuro melhor.
*Estadão Conteúdo
