Relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a derrubada de sigilo das delações premiadas do casal João Santana e Mônica Moura. O casal de marqueteiros é suspeito de ter recebido dinheiro por meio de caixa 2 pelos serviços prestados em campanhas presidenciais do PT.
Conforme o site G1, Fachin também autorizou a retirada de sigilo da colaboração premiada de André Luis Reis Santana, funcionário de Santana e Mônica. O documento com o conteúdo das delações, entretanto, ainda não está disponível no sistema do STF.
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No despacho, Fachin aponta que a própria Constituição "prestigia o interesse público à informação" e que a retirada do sigilo propicia "o controle da atividade jurisdicional (...) tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido)".
O ministro assinala ainda que a publicidade dos depoimentos não afeta a preservação de ampla defesa dos acusados e que é justificada pelo contexto em que se insere: "o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação".
A delação de João Santana e Mônica Moura foi firmada com o Ministério Público Federal e encaminhada ao STF porque envolve autoridades com foro privilegiado perante a Corte. Os dois foram responsáveis pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014.
Depois da homologação da delação, João Santana e Mônica Moura foram ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
À Justiça Eleitoral, Santana disse que o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de Dilma em 2014 reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de "amnésia moral". Segundo o publicitário, Dilma "infelizmente" sabia do uso de recursos não contabilizados em sua campanha e se sentia "chantageada" pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Já Mônica Moura disse ao TSE que participou de uma reunião no primeiro semestre de 2014 com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual foi acertado que parte do pagamento do marketing político da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à Presidência da República seria feita via caixa 2.
*Zero Hora e Estadão Conteúdo
