Após duas rodadas de negociação sem entendimento, sindicatos de servidores e Estado terão a disputa sobre a extinção de fundações mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As datas ainda não foram definidas, mas cada categoria deverá ter audiências separadas. Antes de fechar um acordo coletivo, nenhum trabalhador poderá ser desligado do governo gaúcho. As informações são da Rádio Gaúcha.
Entre as 12 estruturas que o Piratini pretende dissolver, a partir de leis aprovadas na Assembleia Legislativa, sete seguem funcionando. São estas últimas que concentram os 1,2 mil trabalhadores que o Executivo esperava demitir quando propôs os projetos. No entanto, a partir do entendimento de que parte deles possui estabilidade, o número caiu para 800.
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As extinções foram aprovadas pelo Parlamento no dia 21 de dezembro passado. O governador José Ivo Sartori sancionou as leis em 17 de janeiro, quando a Justiça do Trabalho já havia concedido decisões liminares garantindo os vínculos dos servidores. Na última semana, o TRT confirmou algumas dessas medidas.
– Temos confiança no entendimento para que possamos fazer o processo final das fundações, transferindo serviços para o Estado e fazendo os desligamentos. Acredito que nos próximos meses conseguiremos o acordo para que depois no segundo semestre a gente possa finalizar esse trabalho – projeta o secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais (Semapi-RS), responsável por servidores de quatro fundações, não apresentará proposta para o encerramento dos vínculos. A diretora Mara Feltes afirma que decisões serão tomadas com a concordância dos trabalhadores, mas acredita que todos têm estabilidade.
– Não vamos aceitar um cronograma de demissões, como quer o governo. Nós temos convicção que todos têm estabilidade – diz.
De acordo com parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), possuem estabilidade os servidores que atuavam há cinco anos no Estado antes da Constituição de 1988 e os que iniciaram estágio probatório de dois anos antes de junho de 1996.
Prazo
O prazo definido por lei para a extinção das fundações é de 180 dias após a sanção do governador. Nesta sexta-feira (12), foi alcançado o 115º dia. Assim, o prazo acabaria em 17 de julho. No entanto, a crença do Estado é diferente.
– Entendemos que com as liminares os prazos foram suspensos – relata o coordenador da Comissão responsável pelo processo de extinções, Rafael Orozco.
Presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), Francisco Lázaro lembra que há a lei aprovada para a extinção, mas que o órgão segue atuando. Ele afirma não compreender como o Estado alega economia para o fechamento de um setor que dá lucro.
– É rentável e se sustenta com recursos próprios. Além disso, todos os servidores foram contratados com concurso público. Acreditamos que eles não podem ser demitidos – pontua.
Acordos
O Estado já conseguiu extinguir cinco órgãos desde o início do governo de José Ivo Sartori, caso das Fundações de Esporte e Lazer do RS (Fundergs), de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e de Tradição e Folclore (FIGTF), além da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
As estruturas que seguem em funcionamento, apesar da lei que determina a extinção, são as Fundações para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e Rádio Cultura), de Economia e Estística (FEE), de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Zoobotânica (FZB) e de Ciência e Tecnologia (Cientec), além da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag).
*Rádio Gaúcha
