O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou nesta quarta-feira, que vai retirar menção ao juiz federal Sergio Moro do seu novo parecer. No texto apresentado nesta semana, Requião afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado. Por volta das 12h, o parlamentar realizava a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após atualizar o artigo que trata do chamado crime de hermenêutica, principal divergência entre o senador e os procuradores, o relator escreveu que: "é relevante destacar que, consultado por este relator, o juiz Sérgio Moro aquiesceu com a redação ora proposta". Requião justificou que iria retirar o trecho, pois "não conversou mais" com o juiz da Operação Lava-Jato. Moro foi um dos convidados nas audiências públicas do Senado para debater o tema, no final do ano passado.
Leia mais
Senado votará relatório sobre abuso de autoridade em maio, prevê Eunício
Moro investiga fatos mantidos sob sigilo por Fachin
Lula e Cunha estão em lista sigilosa de Fachin
Nesta quarta-feira, o juiz publicou uma nota na qual nega ter avalizado o texto.
"Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sergio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta", informou Moro.
Para o juiz, "a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes".
*Estadão Conteúdo
