Anunciado como um dos principais programas na área assistencial do Governo Federal, o Programa Criança Feliz foi lançado oficialmente no Estado nesta segunda-feira. O objetivo é ampliar ações de assistência social para beneficiários do Bolsa Família. Entre os 497 municípios gaúchos, apenas 72 se credenciaram para receber recursos da União. A expectativa é que servidores de todas as prefeituras estejam capacitados para atuarem até o final do primeiro semestre.
A iniciativa tem como público-alvo gestantes e crianças de até três anos integrantes de famílias que recebam o Bolsa Família; crianças deficientes de até seis anos que recebam Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e crianças de até seis anos que forem afastadas da família por medidas de proteção. As medidas são, atualmente, realizadas dentro do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que possui custeio dividido entre Estado e municípios.
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– O foco é nos mais vulneráveis. O Primeira Infância Melhor está focado em famílias com meio salário mínimo per capita para baixo. O Criança Feliz é para R$ 170 reais. Famílias bem mais pobres – relata o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
As 72 cidades gaúchas conveniadas contam com 18.950 gestantes e crianças aptas a entrar no novo programa. Ainda assim, o atendimento inicial não atingirá todas elas. O objetivo é que cada município inicie com cuidados a 10% do público-alvo total. A ampliação será gradual, mas não foi divulgado um cronograma local. No país, a intenção é atender até um milhão de pessoas até o final de 2017 e quatro milhões até o dezembro de 2018.
Como será
O Estado recebeu R$ 800 mil no final do ano passado para realizar treinamento com servidores. Futuramente, as prefeituras irão receber repasses mensais para custear o Programa Criança Feliz. O objetivo é contratar pessoas para visitas às casas, supervisores, assistentes sociais e profissionais de saúde para atuação junto às famílias.
O PIM, presente em 242 cidades gaúchas, terá seu foco alterado nos municípios participantes, podendo ampliar a atuação, de acordo com a secretária estadual do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori:
– Os dois programas vão continuar. Nossa possibilidade é ampliar o atendimento e fazer mais investimentos.
Para aderir ao novo programa, o município precisa ter um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) instalado. Atualmente, apenas 111 cidades possuem a estrutura.
Crítica ao programa
Saudado por prefeitos que participaram do evento de adesão, o Programa Criança Feliz é criticado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirma que a função da iniciativa é importante, mas teme que as prefeituras tenham que arcar com custos não previstos nos repasses federais.
– O governo federal vai pagar o visitador. Mas e o motorista para levá-lo? O custo com o carro? O espaço físico? – destaca Ziulkoski.
Ziulkoski afirma que o Programa deveria ter sido criado através de lei, o que daria mais segurança para as prefeituras, e não por decreto presidencial. Ele afirma que, atualmente, há 393 programas que envolvem a União e os municípios. Todos são subfinanciados, gerando contrapartidas involuntárias das prefeituras, segundo o presidente.
