O Estado do Rio de Janeiro deve receber os cerca de R$ 270 milhões já recuperados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em cerimônia de repatriação dos valores marcada para o dia 21, com a participação de autoridades como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e procuradores que atuam no caso. O governo fluminense decidiu pleitear o montante e formalizou o pedido de resgate.
No mês passado, procuradores da força-tarefa avaliavam que os recursos resgatados em acordos de delação poderiam já ser revertidos para o Rio e a União após uma aprovação na Justiça, mas o governo fluminense não se movimentava para isso. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou, à época, que ainda não havia elementos formais para a existência de valores judicialmente reconhecidos como devidos à Administração Direta ou Indireta. Mas houve um recuo diante da frágil situação das finanças. Procurada novamente, a PGE já não quis se pronunciar sobre o assunto.
Leia mais
Planilha apreendida pela PF detalha gastos "prosaicos" de Cabral
Executivo da Odebrecht confirma que Cabral era "Proximus" em lista da propina
Cabral é denunciado pela sexta vez na Lava-Jato, agora com "Juca Bala"
A possibilidade existe porque esses são os órgãos que foram prejudicados pelo esquema liderado pelo ex-governador, atualmente preso em Bangu 8, e o dinheiro em questão veio de acordos de delação, uma espécie de confissão. A favor do governo fluminense pesa ainda a situação de calamidade de suas finanças, com atrasos frequentes no pagamento dos servidores ativos e aposentados.
A intenção do Rio é receber primeiramente sua parte, com objetivo de pagar principalmente os aposentados. Já a União seria ressarcida posteriormente, quando mais recursos forem recuperados, conforme uma fonte.
A cerimônia de oficialização da entrega do dinheiro deve ocorrer na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no centro do Rio, durante o período da tarde. Será um dos últimos atos do atual presidente do tribunal, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund. Em abril, ele será substituído por André Fontes.
Pezão
Há dúvidas, no entanto, sobre a participação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado político de Cabral. O dinheiro foi recuperado do esquema de pagamento de propina recolhida em obras públicas como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, feitas com recursos federal e estadual. Na época, Pezão era vice e secretário de Obras.
Os valores já disponíveis foram devolvidos pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar. Os dois eram operadores de Cabral que fecharam acordos de delação com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio. O valor está em uma conta judicial, vinculada ao processo, na Caixa.
No dia 16 do mês passado, havia R$ 265,22 milhões na conta, mas o valor subiu, uma vez que há correção monetária, assim como podem ter chegado mais recursos que estavam em trâmite de repatriação. Em 28 de janeiro, por exemplo, foram pagos rendimentos de R$ 40.205,21 – os depósitos começaram em dezembro.
Em 2015, a Petrobras também organizou uma solenidade com a entrega simbólica de R$ 157 milhões, referentes a valores repatriados pelo MPF na Lava-Jato.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
