Dois anos e cinco meses após as eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode começar a julgar na semana que vem o pedidos de cassação da chapa Dilma-Temer. Após receber as alegações finais na sexta-feira, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, concluiu seu voto nesta segunda-feira e pediu que a Corte marque uma data para o julgamento. O relatório final, com mais de 1 mil páginas e conteúdo sigiloso, também foi enviado aos outros seis ministros. O Planalto, contudo, tenta adiar o julgamento para interferir na composição do tribunal.
Com 26 volumes, 58 depoimentos e duas acareações, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 194358 é um dos maiores processos a tramitar no TSE. Proposta pelo PSDB no dia em que Dilma Rousseff e Michel Temer foram diplomados, denuncia abuso de poder político e econômico cometidos pela chapa vencedora.
Pelos relatos preliminares de Benjamin a interlocutores e diante das inúmeras provas colhidas durante a instrução, é dado como certo em Brasília que o ministro irá apresentar um voto contundente pela cassação de Dilma e Temer.
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Terceiro relator a assumir processo, em agosto de 2016, Benjamin determinou à Polícia Federal o cumprimento de busca e apreensão em gráficas suspeitas de terem sido usadas como laranja na campanha e tomou depoimentos de alguns dos principais executivos da Odebrecht. Ouviu relatos escabrosos, detalhando como a empresa repassou R$ 150 milhões à chapa em 2014, dos quais R$ 120 milhões via caixa 2. Ao final dos interrogatórios, o ministro se disse impressionado com a "apropriação do poder público" feita pela empreiteira.
Nas alegações finais entregues na sexta-feira, tanto Dilma como a Temer pediram a anulação dos depoimentos da Odebrecht. Advogados da petista negam que ela tenha mantido qualquer relacionamento com os diretores da empreiteira e afirmam que "houve brutal ofensa" à ampla defesa e falta de tempo hábil para contraditar as acusações da construtora.
Os defensores de Temer argumentam que o TSE decidiu convocar os colaboradores "sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público" e fundamentou a ação com base em reportagens da mídia escrita, "resultantes de vazamento ilegal das informações". Temer sustenta ainda que as contas da campanha precisam ser separadas, uma vez que o peemedebista não teria participado da arrecadação de recursos para a eleição.
Adiamento de olho em substituições na Corte
Responsável por redigir o parecer do Ministério Público, o procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, já deu, em novembro, um parecer contrário à divisão das contas de uma outra campanha, a uma prefeitura do Amazonas. Ele se manifestou pela "indivisibilidade da chapa" com base no artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece a "plena subordinação ao titular" por parte do candidato a vice.
O maior trunfo de Temer, contudo, é a relação íntima com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a quem cabe marcar a data do julgamento. Nos cálculos do Planalto, pelo menos dois ministros além de Benjamin – Henrique Neves e Luciana Lóssio –, estão decididos a votar pela cassação e contra a divisão da chapa. Já outros dois magistrados, Gilmar e Luiz Fux, votariam a favor de Temer. Como o pleno do TSE é composto de sete ministros, o placar preliminar estaria em 3 a 2 contra Temer.
Henrique e Luciana, porém, estão prestes a deixar a Corte. O mandato de Henrique termina em 16 de abril e, o de Luciana, em 5 de maio. Como a indicação dos substitutos é prerrogativa do presidente da República, Temer estuda, com a ajuda de Gilmar, o perfil dos dois novos ministros. Nos bastidores, comenta-se que ele irá nomear o jurista Admar Gonzaga e o ministro substituto Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ambos supostamente inclinados a votar a favor do peemedebista.
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- O que há contra Dilma Rousseff
O TSE apurou a existência de uma contabilidade paralela na campanha de 2014. Segundo executivos da Odebrecht, R$ 120 milhões teriam sido repassados ao PT via caixa 2. Houve ainda depósitos no Exterior ao marqueteiro João Santana e triangulações envolvendo a cervejaria Itaipava, que fazia doações legais em nome da Odebrecht e recebia comissão da empreiteira. A Polícia Federal também revelou o uso de gráficas como laranjas para desviar dinheiro da campanha.
- O que há contra Michel Temer
O TSE colheu depoimentos de executivos da Odebrecht, segundo os quais pelo menos R$ 10 milhões foram repassados ao PMDB, via caixa 2, na eleição de 2014. O acerto teria ocorrido durante jantar oferecido pelo então vice-presidente Michel Temer ao presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, em Brasília. O dinheiro teria sido pago ao ministro Eliseu Padilha para financiar campanhas do PMDB.
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Próximos passos
- Na sexta-feira, Dilma Rousseff, Michel Temer e o PSDB, autor da ação, entregaram suas alegações finais.
- Nesta segunda-feira, o ministro Herman Benjamin concluiu seu voto e enviou o relatório final aos seus pares.
- Até quarta-feira, o procurador-geral eleitoral, Nicolau Din, entrega o parecer do Ministério Público.
- Com a manifestação final de todas as partes, o processo está pronto para ser julgado. Cabe ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcar a data do julgamento.
