São três os crimes descritos pelo juiz Sergio Moro na decisão que determinou que o deputado cassado Eduardo Cunha deve ficar preso por 15 anos e quatro meses: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
É a primeira vez que ex-presidente da Câmara dos Deputados é condenado na Lava-Jato. A ação envolve o pagamento de propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, em 2011. Na decisão, Moro explica que considera Cunha com bons antecedentes porque o deputado cassado ainda não foi julgado nas outras duas ações penais pelas quais responde.
Entenda os crimes pelos quais Cunha foi condenado:
Corrupção passiva
Na decisão, Moro aponta que Cunha cometeu crime de corrupção passiva pelo recebimento de US$ 1,5 milhão (equivalente a R$ 4.643.550) ao participar de esquema criminoso que servia para corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos. Além disso, o juiz federal detalha que os "vícios procedimentais" de corrupção envolvendo a compra de um campo de petróleo em Benin, geraram prejuízo à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões.
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Lavagem de dinheiro
"A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação", descreve Moro na decisão. Isso porque, segundo o juiz, Cunha utilizava duas contas secretas no Exterior, em nome de trusts diferentes, e com transações entre elas. O documento detalha que o deputado cassado se utilizava de artimanhas para dificultar o rastreamento do produto do crime, como ocultação e dissimulação, "quando no exercício do mandato de deputado federal".
A lavagem de cerca de US$ 1,5 milhão é considerada uma "quantia substancial" que "merece reprovação a título de consequências" e "culpabilidade elevada"
"Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio", aponta o juiz na decisão.
Evasão fraudulenta de divisas
Entre 2007 e 2014, Cunha cometeu, segundo a decisão, evasão fraudulenta de divisas por 14 vezes ao não informar a existência das contas e dos ativos, ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal.
Somadas todas as punições indicadas pela Justiça, Cunha recebeu pena de 15 anos e quatro meses de reclusão.
Leia na íntegra a decisão.
