A vinda do deputado federal Jean Wyllys ao Estado para receber a medalha do Mérito Farroupilha na Assembleia está gerando polêmica na Casa. O parlamentar do PSOL-RJ participará de um debate sobre os direitos humanos no Legislativo gaúcho, na noite desta terça-feira.
De um lado, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), que convidou Wyllys, defende a entrega da honraria pela atuação do parlamentar no Congresso em favor da população LGBT. De outro, deputados do Partido Progressista (PP) questionam a validade da medida e pretendem alterar as regras para a condecoração com o Mérito Farroupilha.
– Questionam o que ele (Wyllys) fez pelo Rio Grande do Sul. Talvez isso decorra de um desconhecimento de que um deputado federal faz leis para o Brasil inteiro. O Jean tem projetos de lei relevantes relacionados ao combate ao HIV e à aids – defendeu Manuela, pontuando que Porto Alegre é uma das capitais brasileiras com maior número de pessoas infectadas pelo HIV.
O deputado Marcel Van Hattem contesta a escolha.
– Ouvimos muita gente dizendo que não conhece nenhum serviço prestado (por Wyllys) ao Estado do Rio Grande do Sul perto do que a gente imagina ser a importância desta honraria. Não consigo justificar – critica Van Hattem.
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A cerimônia para a entrega da medalha a Wyllys gerou reações entre deputados governistas. Na manhã desta terça-feira, Marcel Van Hattem (PP) e Sérgio Turra (PP) protocolaram requerimento para alterar uma resolução da Mesa Diretora da Assembleia. Os parlamentares querem que a proposição para qualquer homenagem seja votada pelo plenário da Casa. Hoje, cada deputado pode decidir quem vai homenagear com o Mérito Farroupilha e tem a escolha submetida apenas à Mesa Diretora.
"A proposição deverá ser instruída com o nome do candidato, sua nacionalidade, cargo ou função, dados biográficos, bem como resumo dos serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul, ou a seu povo, que motivaram a indicação", diz o documento assinado por Turra e Van Hattem.
– Fico feliz que eles passem a trabalhar a partir do meu trabalho – provoca Manuela. – Até acho a proposta razoável.
O debate sobre a vinda de Wyllys já havia oposto Manuela e Van Hattem na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, neste mês. A deputada solicitou que a estadia do congressista fosse paga com recursos do Estado. No entanto, após receber críticas de Van Hattem, a proposição foi retirada.
– Quem está pagando sou eu. Ele (Wyllys) pagou a vinda dele, eu estou pagando a volta – explica a deputada do PCdoB. – Na hora em que o deputado Marcel sugeriu, eu já retirei o pedido (para o pagamento das despesas com recursos públicos) porque eu aceitei a crítica dele. Só que ele não ficou satisfeito.
Uma medalha do Mérito Farroupilha por legislatura
A entrega de honrarias na Assembleia se tornou polêmica depois que a deputada estadual Marisa Formolo (PT) entregou 21 medalhas da 53ª legislatura a familiares, em janeiro de 2015. A medalha que será concedida a Wyllys nesta terça-feira, no entanto, é outra: o Mérito Farroupilha só pode ser entregue uma vez durante todo o mandato por cada um dos deputados estaduais. A exceção é o presidente da Assembleia, que tem direito a cinco medalhas do Mérito Farroupilha durante o período em que comandar o Legislativo gaúcho, além de outra honraria do tipo pelo mandato parlamentar – totalizando seis medalhas. Já a medalha da Legislatura (atualmente, da 54ª Legislatura) pode ser entregue uma vez a cada semestre, não podendo ser acumulada ou antecipada.
Pelas regras atuais, cada deputado pode propor a entrega de uma medalha do Mérito Farroupilha a qualquer personalidade por meio de um memorando enviado à Mesa Diretora da Assembleia. O documento deve conter um currículo do homenageado e a justificativa para a entrega da medalha. Cabe, então, aos integrantes da Mesa decidir se aprovam ou não o concessão da honraria.
A entrega do Mérito Farroupilha a Jean Wyllys foi aprovada pela Mesa Diretora em março de 2016. A deputada Manuela D'Ávila reitera que a atuação nacional do parlamentar do PSOL justifica a honraria.
– (As críticas) decorrem de dois tipos de sentimento: um é o desconhecimento em relação ao papel de um deputado federal e o segundo é o preconceito, homofobia mesmo.
Crítico da escolha alegando que Wyllys não teve atuação no Rio Grande do Sul, Van Hattem também pretende agraciar uma figura nacional com a medalha do Mérito Farroupilha, o juiz federal Sergio Moro. O magistrado responsável pelas decisões da Lava-Jato em primeira instância agradeceu pela homenagem mas informou que não tem agenda disponível para receber a medalha.
– Especificamente no Rio Grande do Sul, a gente pode ver desdobramentos da Lava-Jato muito claros. Inclusive com políticos sendo presos, empresários com implicações na Lava-Jato – justifica Van Hattem. – Estou aguardando para ver se realmente o deputado Jean Wyllys vai receber a medalha, até para avaliar, porque acho um constrangimento entregar para outra pessoa depois que o Wyllys receber.
