Depois de uma indefinição que se arrastou por cerca de seis meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destravou nesta terça-feira o andamento de processos que ameaçam PT, PMDB e PP. Por cinco votos a dois, o plenário do TSE decidiu que a relatoria desses casos será distribuída livremente entre os integrantes da Corte, não ficando automaticamente com o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.
A definição do relator dos processos será feita por um sorteio eletrônico, que pode ser realizado nesta quarta-feira. A discussão sobre quem deveria assumir a relatoria dos processos foi interrompida em agosto do ano passado, depois do pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Luciana Lóssio. Com a indefinição sobre a relatoria, os processos estavam parados.
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– A regra é a livre distribuição em todas as suas hipóteses. As representações são de competência do TSE com livre distribuição entre qualquer de seus membros – disse Luciana no julgamento desta terça-feira.
A questão foi inicialmente levantada pela então corregedora-geral da Justiça Eleitoral, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. No entendimento dela, os processos deviam ser distribuídos livremente entre os integrantes do TSE, em vez de ficar a cargo da corregedoria. Maria Thereza de Assis Moura deixou a Corte Eleitoral em agosto, sendo substituída por Herman Benjamin.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, autorizou no ano passado investigações contra o PMDB e o PP, com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação Lava-Jato. Gilmar Mendes já havia solicitado apuração semelhante sobre o uso de verbas públicas da Petrobras, mas com relação ao PT. Se a investigação concluir que houve uso de financiamento vedado pela legislação eleitoral, o resultado pode ser a extinção das siglas.
No julgamento desta terça-feira, apenas os ministros Henrique Neves e Gilmar Mendes votaram no sentido de que a relatoria ficasse automaticamente com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A favor da livre distribuição, se posicionaram Maria Thereza, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Napoleão Nunes.
