O juiz federal Sergio Moro, dos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, advertiu nesta quinta-feira as partes do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a "grave irregularidade" da gravação de vídeo de uma audiência sem autorização do juízo.
"Na última audiência, houve uma grave irregularidade consistente na gravação de vídeo da audiência por um dos presentes sem que tivesse havido autorização do Juízo", registrou Moro, na ata de audiência desta quinta, quando foi ouvido o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ex-presidente foi arrolado como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, em ação penal em que Lula é réu, junto com o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. O petista é acusado de corrupção passiva, por supostamente ter recebido propinas da empreiteira no montante de R$ 3,8 milhões.
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Na ata da audiência, na qual registra os presentes e as deliberações da audiência, Moro advertiu: "Conteúdo da gravação irrelevante, mas ainda assim trata-se de irregularidade que não deve se repetir". "Nenhuma parte tem direito de gravar áudio ou vídeo da audiência sem autorização expressa deste Juízo." O juiz da Lava-Jato não cita quem foi o autor da gravação.
Lula e sua defesa têm levado às audiências da Lava Jato em Curitiba assessores de imprensa: dois que atuam em nome do Instituto Lula e uma na assessoria dos advogados. Desde os primeiros depoimentos das testemunhas de acusação, chamadas pelo Ministério Público Federal, a equipe grava em áudio as audiências – com autorização do juízo.
As audiências do processo da Lava-Jato são todas gravadas em vídeo, pela própria Justiça Federal, e os arquivos anexados aos autos eletronicamente.
Em dezembro, uma audiência do processo foi filmada pela equipe de Lula e registrou, após o término da gravação da Justiça, uma conversa entre Moro e os advogados. O registro audiovisual não foi requerido formalmente à Justiça, e as imagens foram posteriormente divulgadas pela página TV Migalhas, no YouTube.
No diálogo, o juiz questionava os advogados de Lula:
– Vamos ver se não vai sofrer queixa-crime ou ação de indenização a testemunha, né, pela defesa.
O advogado Zanin Martins, que integra a defesa de Lula, responde:
– Depende. Quando as pessoas praticam atos ilícitos, respondem pelos atos. Acho que é isso que diz a lei.
Moro insiste no questionamento:
– Vai entrar com ação de indenização, então, contra ela, doutor?
– Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela? – rebate o advogado.
– Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização...
– Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar – argumenta Martins.
– Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa – conclui Moro.
Na ata da audiência desta quinta, Moro advertiu as partes. "Fica advertida as partes, com base no art. 251 do CPP que não promovam gravações de vídeo da audiência sem autorização do Juízo."
