A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como "erro histórico".
Leia mais:
STF mantém Moreira Franco como ministro, com foro privilegiado
Gilmar Mendes diz que plenário deve decidir sobre posse
Temer vê com "tranquilidade" decisão de manter Moreira Franco como ministro
A nova petição foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado 34 vezes em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava-Jato.
Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um "dano histórico" ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil.
"Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país", argumenta a defesa do ex-presidente.
Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.
No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava-Jato.
*Agência Brasil
