Após o presidente Michel Temer colocar as Forças Armadas à disposição dos governos estaduais, um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, determina que os militares poderão permanecer nos Estados por até 12 meses. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, frisou que as Forças Armadas atuarão apenas em ações de vistoria nos presídios estaduais, caso sejam solicitadas pelos governadores.
– (Não se trata) em momento algum, de substituir, gerenciar, controlar ou operar os presídios. Trata-se, especificamente, de fazer varreduras e vistorias que são fundamentais para reduzir essas tragédias que estamos vendo – afirmou Jungmann. – Não vamos substituir nem forças locais, nem agentes penitenciários. Essa responsabilidade permanece sendo dos governos (dos Estados).
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O auxílio do governo federal inclui também a disponibilização de recursos para a compra de bloqueadores de telefonia, scanners e equipamentos de raio-x. De acordo com o ministro, até o momento, não há informação de que qualquer governo estadual tenha solicitado a Temer a convocação das forças armadas.
– Feita a vistoria e ficando limpos esses presídios, a responsabilidade para que eles permaneçam nessa situação, evidentemente, é dos governos estaduais – afirmou. – Compete aos governos estaduais evitar a corrupção no interior dos presídios, evitar que o crime termine comprando, seja um ou seja outro, e tendo o ingresso de arma ou meio de comunicação.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer autoriza o emprego das Forças Armadas para a "garantia da lei e da ordem" no sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o texto, os militares executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
A decisão prevê ainda a atuação dos militares em forma articulada com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
