O juiz federal Sergio Moro determinou que o ex-deputado federal e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira seja solto mediante o pagamento de fiança de R$ 1 milhão. Réu nas operações Lava-Jato e Custo Brasil, o petista gaúcho está preso desde junho deste ano. A decisão de Moro, nesta sexta-feira, trata da Lava-Jato.
Responsável pela defesa de Ferreira, José Roberto Batochio destaca que o ex-tesoureiro não tem condições de pagar o valor da fiança. O advogado tentará uma maneira alternativa para que o gaúcho aguarde o julgamento em liberdade.
– Como um sujeito que está com a conta negativa em R$ 50 mil vai pagar uma fiança de R$ 1 milhão? – questiona.
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Foi a segunda vitória de Ferreira nesta semana. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou pedido de habeas corpus da defesa do petista, que tinha uma mandado de prisão na Custo Brasil. A operação investiga fraude com empréstimos consignados que teria desviado recursos do Ministério do Planejamento.
Na Lava-Jato, Ferreira tornou-se réu por suspeitas de desvios nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) da Petrobras, no Rio de Janeiro. Nas duas operações o petista ainda não foi condenado pela Justiça. Sua defesa nega as acusações.
Em depoimento a Moro na quarta-feira, Ferreira admitiu a prática de caixa 2 na sua campanha de deputado em 2010 e nas campanhas do PT.
– Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio – afirmou.
Ao revogar a prisão preventiva de Ferreira, o juiz federal frisou que já foi encerrada a etapa do processo que envolve os depoimentos dos acusados e testemunhas.
– O término da instrução diminui riscos às provas e no presente caso, como ocorre em alguns outros casos, não há uma indicação de que o acusado oferece um risco às próprias fontes de provas, como as testemunhas ou colaboradores – escreveu o magistrado.
No despacho, Moro registrou que Ferreira não consta, "aparentemente", entre os principais beneficiários do esquema de corrupção da Petrobras. Sobre a fiança de R$ 1 milhão, o juiz registrou que, apesar do ex-tesoureiro ter afirmado em depoimento que não dispõe de renda, o caso trata de lavagem de dinheiro, assim, "não é possível, por ora, dar fé a esse tipo de alegação, já que a lavagem pressupõe atuação subreptícia e ocultação de patrimônio".
Além da fiança, o juiz federal determinou que o gaúcho entregue os passaportes e compareça a todos os atos do processo. Ele ainda fica proibido de deixar sua residência por mais de 20 dias ou de mudar de endereço sem aval da Justiça. O petista também não pode "se aproximar ou de contatar, direta ou indiretamente, outros acusados ou testemunhas deste feito e seus familiares, inclusive e principalmente Alexandre Correa de Oliveira Romano".
