Com a pressão da sociedade civil, o governo decidiu enviar o projeto de lei que mudará as regras da aposentadoria e das pensões dos militares no início de 2017 para tramitar conjuntamente com a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
As mudanças que estão sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem o direito à pensão. Atualmente, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre, a esposa passa a receber sem ter os 11% descontados.
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Após participar de cerimônia de apresentação de oficiais-generais no Palácio do Planalto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, rechaçou as informações de que os militares são "algozes" do déficit de previdência e de que eles seriam beneficiados por não estarem na reforma.
– Os militares não estão fora da Reforma. Os militares não estão nessa etapa, porque eles não necessitam de uma PEC. Isso pode ser feito através de lei complementar, o que será feito. E deverá acontecer, possivelmente, no início de 2017 – afirmou. – Não se trata de evitar qualquer tipo de crítica e muito menos com isso dizer que os militares não estão dispostos a contribuir com a reforma. Os militares estão e vão.
Durante a apresentação da proposta da Previdência na terça-feira, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano havia anunciado que a reforma previa que novos policiais civis, militares, federais e bombeiros também teriam de cumprir a regra de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e mínimo de 25 anos de contribuição.
Jungmann disse que ninguém pode se negar a contribuir para a reforma e que os militares entendem que ela é importante para o Brasil.
– Os militares estão efetivamente prontos para dar a sua contribuição de acordo com as suas singularidades, de acordo com as suas especificidades – destacou.
O ministro afirmou que não há nenhum privilégio para a categoria pelo fato de eles entrarem apenas em um segundo momento.
– Privilégio teria se os militares ficassem fora, mas não vão ficar. O presidente já disse isso e eu estou reafirmando.
Segundo o ministro, está havendo equívocos ao colocarem os militares como vilões do déficit da Previdência.
– Os militares não contribuem como está sendo dito aí com R$ 34 bilhões e com 45% do déficit. O déficit real que os militares contribuem é de R$ 13 bilhões – afirmou, destacando que a pasta vai apresentar esses dados de forma detalhada para comprovar o engano.
– Os militares já deram contribuição em 2001, vão dar nova contribuição e não são, de forma nenhuma, os algozes desse déficit que temos – reforçou. – Os militares têm uma contribuição decrescente, desde 2001, relativamente ao PIB, em termos de Previdência.
O ministro destacou que a categoria já passou por uma "grande reforma" em 2001 e, desde então, os benefícios para as filhas dos militares já estão excluídos.
– As filhas dos militares estão excluídas desde 2001, o que resta é pagamento, porque a lei não poderia retroagir, daquelas que ainda estão vivas – afirmou.
Jungmann explicou que o equívoco em relação à contribuição do déficit se dá porque na contabilidade da União está somado a outras categorias, soldos e aposentadorias, o que "leva maximização da contribuição dos militares".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
