Os 497 municípios gaúchos vão receber um total de R$ 283,4 milhões dos recursos das multas do programa de repatriação, segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ao todo, os municípios brasileiros receberão R$ 4,4 bilhões.
No mapa, é possível conferir quanto cada município deve receber.
Impasse sobre a data do depósito aos municípios
O impasse agora é quanto à data do depósito. Na quarta-feira, o Ministério da Fazenda garantiu que as ordens de pagamento seriam emitidas nesta quinta, garantindo a entrada do dinheiro nos cofres das prefeituras ainda em 2016. A verba, segundo o presidente da Famurs, prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), deveria ser usada para quitar o salário do funcionalismo municipal de dezembro e o 13º salário.
Nesta quinta-feira, porém, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses. Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano. Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contam com a apresentação de um recurso, pelo governo federal para mudar a decisão.
