A Prefeitura de Porto Alegre confirmou, nesta quarta-feira, pagamento em dia do salário de dezembro dos servidores públicos municipais. O dinheiro estará na conta do funcionalismo nesta quinta-feira, último dia do expediente bancário em 2016. A arrecadação antecipada do IPTU foi um dos fatores que permitiram que os vencimentos fossem quitados. Porém, a prefeitura teve de fazer uma injeção de mais R$ 30 milhões para completar os R$ 147 milhões da folha.
– Estamos utilizando os recursos do IPTU e também de outras áreas para priorizar o pagamento dos servidores. Faltaram R$ 30 milhões para completar a folha. Por isso, é fundamental que a população realize o pagamento das guias até o dia de amanhã (quinta) para repor esses recursos – disse Fortunati, sem especificar de quais áreas o montante foi retirado.
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Fortunati também estava em dúvida em relação ao pagamento da folha dos servidores desde o momento em que o prefeito eleito, Nelson Marchezan, anunciou que concederia desconto maior, de 15%, para quem pagasse entre 4 e 30 de janeiro. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado barrou qualquer benefício além dos 12%, sem que haja uma estimativa de impacto financeiro.
– Não é possível ultrapassar esse percentual (12%) que já está calculado dentro da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque ela levou em consideração os exercícios anteriores que fazem comparação. Acima disso, é preciso que haja uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro – explicou o conselheiro Pedro Henrique Figueiredo.
Com a decisão, o conselheiro determina que, caso o prefeito eleito queira prorrogar o prazo para pagamento com desconto, o percentual de 12% deve ser mantido até o quinto dia útil do mês de fevereiro, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal:
– A Lei Complementar de Porto Alegre, que é o Código Tributário Municipal, estabelece dois prazos: 20% até o segundo dia útil do mês de janeiro e até 15% até o quinto dia útil de fevereiro. Então, estou estabelecendo que se houver esse desconto, tem que ser até o quinto dia útil do mês de fevereiro – afirmou.
*Zero Hora
