Ao anunciar nesta segunda-feira um novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre, o prefeito eleito Nelson Marchezan voltou a acirrar os ânimos na já turbulenta transição com José Fortunati, que irá suceder neste domingo. Após várias tentativas de barrar a antecipação do pagamento do imposto proposta pelo atual prefeito, Marchezan surpreendeu os porto-alegrenses com a notícia de que quem optar por pagar o tributo entre 4 e 30 de janeiro terá abatimento de 15%, três pontos percentuais acima do oferecido pela administração atual. O anúncio resultou em ataques de ambos os lados, questionamentos sobre a legalidade da medida e jogou os contribuintes em uma zona de incerteza.
– Tínhamos sugerido nenhum desconto, por entender que a situação é grave, o orçamento do ano que vem tem um déficit muito grande, o orçamento deste ano deixará contas muito grandes e não é nesse ambiente que se deve dar desconto. No entanto, frente às ações do governo atual, só nos resta, para tentar manter as receitas do ano que vem e para que elas não sejam consumidas no final desse ano, fazer esse desconto. Não é a melhor saída, mas já tentamos todas as outras saídas – afirmou Marchezan.
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Dizendo estar perplexo com o anúncio, Fortunati apontou incoerência no discurso do sucessor e disse que Marchezan abrirá mão de R$ 23 milhões com o novo desconto. Além disso, o futuro prefeito terá de arcar com os custos técnicos de implantação da medida:
– Ele terá que colocar o processo de execução do novo sistema, que não é muito simples. É gasto quase R$ 1 milhão para que novo cálculo seja feito, que novas guias sejam emitidas. O que posso afirmar é que o contribuinte tem de forma clara e legal o desconto de 12%.
No cerne da disputa entre Marchezan e Fortunati pelos recursos do imposto estão as contas do município. No início do mês, o atual prefeito afirmou que não teria como pagar o 13º salário dos servidores se não fizesse a antecipação do IPTU de 2017, cuja aplicação não estava sendo aprovada pelo futuro gestor. Fortunati acabou decidindo antecipar o tributo mesmo assim, e a prefeitura espera arrecadar R$ 170 milhões até o dia 3 de janeiro, última data para o pagamento com 12% de desconto. Até a tarde desta segunda-feira, a prefeitura havia arrecadado cerca de R$ 40 milhões com a antecipação do IPTU. Com o novo abatimento anunciado por Marchezan, a futura administração espera ter cerca de R$ 100 milhões a mais entre 4 e 30 de janeiro.
No fim da tarde, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, informou que abrirá expediente para analisar se há irregularidade em Marchezan anunciar medidas como a desta segunda-feira, já que o prefeito eleito ainda não foi empossado.
– Recomendamos uma série de posturas na questão da troca de governo para haver uma transição serena. Os recursos são do município, não são de um ou de outro gestão. Espero concluir o expediente nesta semana – afirma Da Camino.
*Zero Hora com informações da Rádio Gaúcha
