Cotado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse, nesta segunda-feira, que preferiria que os militares fossem incluídos "no mesmo balaio" das demais categorias, que passarão a ter regras mais duras para se aposentar em caso de aprovação do texto enviado pelo Executivo. Segundo Maia, o argumento de igualdade de tratamento é "inexorável". Porém, o deputado adiantou que, caso efetivado na relatoria, não fará nenhuma mudança na proposta do governo nesse sentido.
– Se você me perguntar "você preferiria que fosse todo mundo no mesmo balaio?", eu diria que sim. Mas é claro que isso não vai mudar. Como relator, não vou fazer esse tipo de mudança. Mas claro que esse argumento é inexorável – disse Maia, que conversou com jornalistas em meio à espera pela abertura da sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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O deputado lembrou ainda que o governo se comprometeu a apresentar posteriormente um projeto tratando da Previdência dos militares, que foram retirados do texto sob o argumento de que uma PEC não é o instrumento legal mais adequado para tratar das aposentadorias militares.
Em relação às categorias atingidas pela reforma enviada pelo Executivo, Maia adiantou que é "renitente a exceções". Ele admitiu que haverá pressões de diferentes categorias pela criação de regras mais benevolentes de aposentadoria, mas o deputado defende a regra única proposta pelo governo.
– Se começar a ter exceções, você descaracteriza e desmoraliza o processo, que é essa regra única. Tem que ter muita seletividade nessas exceções, e as seletividade é justamente promovida pela Constituição (em relação aos militares) – afirmou.
Mesmo defensor da proposta, Maia afirmou que, caso seja efetivado na relatoria, vai procurar construir uma "conciliação" em torno do texto da reforma. Antes de sua formalização no posto, o deputado já foi procurado por líderes e representantes de diferentes categorias para debater as propostas. Desde já, Maia garantiu que está disposto a avaliar todas as ideias "com muita boa vontade".
– Vou tomar o pulso do governo, ver o que é possível ser negociado – disse.
Para o deputado, a idade mínima de 65 anos é "razoável", mas considerações e propostas alternativas serão levadas em conta durante os trabalhos na comissão especial. Como antecipou o Grupo Estado, o Palácio do Planalto já emitiu sinalizações de que está disposto a negociar as regras de idade mínima, de transição (o "pedágio") e o gatilho de elevação da idade mínima no futuro. As centrais sindicais, por sua vez, estudam propor um "escalonamento" até atingir a idade mínima de 65 anos. Sobre essa ideia, Maia disse que também será analisada pela comissão.
Trabalhos
Só após a instalação da comissão especial, prevista para a semana que vem, é que começa efetivamente a discussão sobre a reforma da Previdência. Segundo Maia, a intenção é apresentar ainda no início de janeiro um cronograma de trabalho, que deve incluir convocações dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
O deputado não quis estimar um número de sessões para a comissão especial votar o relatório final – o limite são 40 sessões –, mas afirmou que a reforma deve ser aprovada pelo Congresso Nacional entre o fim do primeiro semestre de 2017 e o começo do segundo semestre do ano que vem. O Planalto, contudo, avalia que as negociações começaram de fato apenas depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, que ocorrem no início de fevereiro.
Arthur Maia admitiu que as delações de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato (a primeira de 77 veio à tona na sexta-feira, na qual o deputado é um dos citados) podem trazer "instabilidade política", mas rebateu as acusações de que teria recebido recursos de forma ilegal. Segundo ele, o próprio delator se retrata dizendo que não deu nenhum dinheiro a Maia.
– Tenho certeza de que meu nome não será mencionado em nenhuma das outras 76 delações – acrescentou.
Atraso
Com duas horas de atraso, a CCJ da Câmara abriu, por volta das 16h desta segunda-feira, sessão para leitura de parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.
A sessão estava marcada para começar às 14h, mas começou com atraso por falta de quórum. Na tentativa de cancelar os trabalhos do colegiado, deputados contrários a matéria não registravam presença, enquanto parlamentares da base não chegaram a tempo.
A leitura é um dos ritos regimentais exigidos e precede a votação do relatório, que só deve ocorrer na próxima quarta-feira, dia 14, pois opositores e alguns deputados da base já avisaram que vão pedir vistas do parecer por duas sessões, provocando adiamento da análise por esse período.
O relator da PEC, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), anunciou seu parecer pela admissibilidade da PEC na última quarta-feira, menos de 24 horas após o governo apresentar oficialmente a proposta.
– Sou o The Flash – justificou, em referência ao super-herói que consegue se mover em velocidade ultrarrápida.
A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria.
Somente após ser analisada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara, de onde será enviada para o Senado. No plenário das duas casas, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos integrantes: 308 deputados e 49 senadores.
*Estadão Conteúdo
