Em meio a uma tensão crescente no sistema prisional gaúcho, governo e oposição começaram a ensaiar um acordo em torno da votação do pacote do governador José Ivo Sartori. As bancadas oposicionistas prometem parar de atrasar a apreciação das medidas caso o Piratini retire de pauta o projeto que altera a jornada de trabalho dos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Essa possibilidade cresceu, em meio à votação que extinguiu a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag). Foi uma vitória apertada do governo: 28 votos a favor e 24 contra. Para encerrar a estatal, o Piratini contou com a ajuda do deputado Ronaldo Santini (PTB), que vinha votando com a oposição. Santini compensou a ausência de Maurício Dziedricki, também do PTB e que atuava como aliado do governo. No PDT, os sete votos foram contrários à extinção.
Desde segunda-feira, o governo conseguiu aprovar todos os projetos que tratam sobre o fim de fundações e autarquias. No total, são 12 órgãos: Corag, AGDI, Zoobotânica, Cientec, Economia e Estatística, Metroplan, Piratini (TVE e FM Cultura), FDRH, Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, Fepagro, Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). Desde o início das votações, foram aceitos nove projetos.
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Logo após a votação da extinção da Corag, surgiu o primeiro acerto entre governo e oposição. Ambos concordaram em aprovar a criação do Diário Oficial Eletrônico e, por meio de uma emenda ao projeto, delegar a responsabilidade pela publicação oficial à Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs). Dessa forma, a votação foi célere.
O assunto de fundo, contudo, continuava sendo a explosiva situação do sistema carcerário. No início da tarde, tão logo a greve dos servidores da Susepe foi considerada ilegal, a tensão cresceu do lado de fora da Assembleia. Exaltados com a decisão judicial, os funcionários do órgão, com outros servidores da área de segurança, avançaram sobre os gradis que cercam o parlamento. Houve confronto com a tropa de choque da Brigada Militar, e deputados de oposição saíram à rua para tentar acalmar os ânimos.
Negociação para amenizar perda de receita dos Poderes
Amparado na ilegalidade da greve, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), estava disposto a inverter a pauta e incluir o projeto da Susepe entre os primeiros na ordem de votação. Sem acordo, recuou. O governo relutava em desistir da medida, principalmente pela disposição do secretário da Segurança, Cezar Schirmer, em não ceder aos grevistas.
Por volta das 21h, Schirmer chegou a Assembleia, mas mantinha posição contra o acordo, pois só Sartori poderia dar aval à iniciativa. Além de tranquilizar o ambiente nos presídios, o acerto visava encerrar a greve e retirar a categoria da frente da Assembleia.
– Cá entre nós, esse pessoal tem muito mais força que os servidores da Corag. Eles têm as chaves das cadeias nas mãos – justificou um deputado envolvido nas negociações.
Também contribuiu para facilitar o clima de um eventual acordo o cansaço dos parlamentares, depois da sessão de 18 horas seguidas de terça para quarta-feira. O governo, porém, não abria mão de votar as extinções da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e, sobretudo, o novo cálculo de repasse do duodécimo. Às 2h20min, no entanto, a sessão foi encerrada sem que o projeto que trata do duodécimo fosse apreciado.
Durante a tarde, a cúpula do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública se reuniu com lideranças do governo e os secretários Carlos Búrigo (Secretaria-Geral) e Márcio Biolchi (Casa Civil). Eles negociavam uma regra de transição para amenizar a perda de receita dos poderes.
Para 2017 e 2018, estava se propondo que o repasse mensal fixado para cada instituição a partir do orçamento geral do Estado transitasse entre 95% e 105%, conforme a variação da receita corrente líquida. A partir de 2019, essa banda de transição iria variar entre 90% e 110%.
O terceiro dia de votação em imagens
